Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TRIBUNAL ANTICORRUPÇÃO

16 ago 2007

Especialista da ONU pede tribunal anticorrupção

Corte específica é melhor que foro privilegiado, diz ele
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REDAÇÃO
Foro privilegiado. Quando o assunto é o Brasil, esse é um dos pontos que chamam a atenção do cientista político Stuart Gilman, Chefe do Programa Global Anticorrupção do Escritório da ONU contra Drogas e Crime. Ele também questiona a demora na demissão de funcionários públicos flagrados em atos de corrupção.
Autor de “O Desafio Ético no Serviço Público”, ele esteve no Brasil no início deste mês. Encontrou-se com Jorge Hage (CGU), Gilson Dipp (STJ), Ellen Gracie (STF) e com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
“Uma coisa que sai da minha visita é a seguinte: o país precisa de coordenação das estratégias contra a corrupção. E cabe ao governo decidir qual agência vai tomar essa liderança. Na África do Sul, foi a Suprema Corte que tomou a liderança.
Essas são decisões políticas que têm que ser feitas pelos brasileiros para os brasileiros.”
FOLHA – O senhor já usou o conceito “estado falimentar” para alguns países. O Brasil se encaixa nele?
STUART GILMAN – O Brasil tem suas dificuldades, mas não se encaixa no conceito. Pelo que vi, todo mundo está trabalhando, mas há um sentimento de frustração. O Brasil tem problemas de procedimentos que parecem aprisionar a Justiça. Servidores públicos a ponto de serem demitidos correm para o tribunal porque sabem que isso atrasa o processo.
FOLHA – O senso comum é de que ninguém é punido no país…
GILMAN – Deixa eu dar um exemplo que me deixou boquiaberto. O STF tem 11 juízes, e o número de casos estava acima de 127 mil. Se trabalharem 8 horas por dia, lidam com 66 casos por dia. Você tem esse “foro privilegiado”. Por que você tem isso? Não é a severidade da pena, mas a velocidade com que as pessoas são pegas e punidas que acaba com a noção de impunidade. O homem público pode ir para a cadeia sete anos depois, mas nesse ponto já esqueceram o caso. É preciso resolver os casos no menor tempo possível, seja administrativa, civil ou criminalmente.
FOLHA – Foro privilegiado existe em outros países?
GILMAN – Existe, mas não com a extensão que vi aqui no Brasil. Você não lida com tantas casos como no Brasil. Não sei se é recorde mundial, porque não conheço todos os países, mas deve ser próximo a isso. A Suprema Corte dos EUA, normalmente, lida com algo entre 70 e 80 casos por ano, para 12 juízes. No Reino Unido, fala-se entre 180 a 250 casos para a Corte Alta.
FOLHA – O que fazer com o foro privilegiado?
GILMAN – Se a noção é proteger os legisladores ou membros do governo, mande para uma corte anticorrupção. Você cria um outro órgão que se mova rapidamente. Quando você fala da cultura de impunidade no Brasil, o que eu ouvi é que as pessoas não escapam, mas jogam com o sistema. Sabem que, uma vez que entram em certos elementos do sistema, podem postergar sem serem punidos.
FOLHA – O que mais o Brasil tem de peculiar?
GILMAN – Não quero ficar apenas no Judiciário. Na administração pública, se o funcionário é demitido por corrupção, esse é um dos poucos países em que o funcionário é demitido no nível administrativo e apela a uma corte sobre os méritos do caso. Você pode manter uma pessoa que foi demitida na lista de pagamento do governo por anos. Estava conversando com um brasileiro que disse ter demitido alguém e que as tramitações na corte acabaram demorando tanto que o sujeito fazia piada com ele por não conseguir se livrar dele.
FOLHA – O que pode ser feito para melhorar a conduta das pessoas?
GILMAN – Muitos programas são feitos nos EUA, na Europa e na África para integrar o tema no currículo de escolas. O que uma criança pensa quando o pai paga propina a um policial na estrada? Se a criança aprende que colar na prova é aceitável, a idéia de pagar propina não passa a ser absurda. Uma jovem de São Paulo me contou que o namorado dela achava normal ter o carro roubado quatro vezes. Esse sentimento também é visto em relação à corrupção. O que é chocante.
FOLHA – O senhor ouviu falar no “jeitinho brasileiro”?
GILMAN – Odeio dizer, mas metade dos países do mundo diriam a mesma coisa. Tem o jeitinho indiano, indonésio etc. É uma desculpa para ser desonesto. Lembro de uma entrevista que falava da linguagem usada pelos mexicanos. Nunca diziam “você aceita essa propina?”. Era sempre algo como “você me faria um favor”, mas colocando dinheiro na mão do outro para isso. Ninguém muda essa cultura do dia para a noite.
FOLHA – Que imagem representa a corrupção brasileira?
GILMAN – Sempre digo que corrupção cria pobreza e não o contrário. Por isso, a imagem que me fica são as favelas no Rio e em São Paulo.