Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TRIBUNAIS DE CONTAS TÊM MESMOS PROBLEMAS DO JUDICIÁRIO, DIZ MINISTRA

25 nov 2011

Fonte: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17057:tribunais-de-contas-tem-mesmos-problemas-do-judiciario-diz-corregedora&catid=223:cnj&Itemid=583

23/11/2011

Os tribunais de contas “sofrem dos mesmos males” que afetam o Poder Judiciário, afirmou, nesta segunda-feira (21/11), a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em palestra de abertura do XXVI Congresso dos Tribunais de Contas, realizado em Belém (Pará). “Hoje os senhores sofrem com número razoável de conselheiros que não estão honrando as suas instituições”, disse.

De acordo com a corregedora, existe grande número de processos criminais contra conselheiros de tribunais de contas tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Eliana Calmon explicou que entre os processos há também “muita bobagem, até briga de vizinho”. Mas o controle é fundamental para evitar corrupção: “Se não tivermos fiscalização, não há atividade que esteja imune à corrupção”.

Planejamento e gestão – Mas a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai muito além do combate a eventuais desvios de magistrados: a corregedora destacou que o CNJ levou o planejamento e a gestão ao Poder Judiciário. “Os tribunais eram ilhas isoladas”, afirmou. De acordo com ela, antes não havia interoperabilidade entre os sistemas de informática, por exemplo. Com o CNJ, os tribunais foram estimulados a trocar experiências entre si, a dar mais transparência a seus atos e a modernizar seus parques tecnológicos de forma a aprimorar a prestação de serviços à população.

A corregedora afirmou que antes do CNJ, o Judiciário “era um poder sem projeto”, porque não tinha planejamento nem controle. Assim, cada desembargador que assumia a presidência de um tribunal nomeava seus assessores e criava novas formas de gratificação para os amigos.

Metas de desempenho – A ministra explicou que nessa constatação não há nenhuma crítica, porque se tratava de uma prática de 200 anos. O CNJ começou a mudar a situação, estabelecendo metas de desempenho para os tribunais, critérios, controle administrativo e financeiro e exigindo maior transparência do Judiciário. “A transparência é a maior arma contra a corrupção”, destacou ela, sob aplausos de ministros e conselheiros dos tribunais de contas.

Em sua palestra, Eliana Calmon lembrou também que houve resistência do Poder Judiciário à criação do CNJ porque o Judiciário surgiu na história da humanidade como um órgão de controle dos poderes do imperador. Eram os magistrados os responsáveis pela fiscalização dos atos de Napoleão Bonaparte, na França, embora todos fossem prepostos do próprio imperador. No Brasil, a revisão desse modelo veio com a Constituição de 1988. 

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias