Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TJ/BAHIA: CNJ CONDENA SUPERSALÁRIOS

07 Maio 2010

PARECER DO CNJ CONDENA SUPERSALÁRIOS DO TJ-BA

Flávio Costa e Valmar Hupsel Filho l A TARDE/07/05/2010
TELMA BRITTO, PRESIDENTE DO TJ: “EU NÃO TENHO O DECRETO COMO DEFINITIVO. MAS É UM GRANDE PASSO”
A Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (SCI-CNJ) emitiu parecer pelo fim do “adicional de função” pago pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a 2.346 servidores judiciários. Considerado ilegal por violar a Constituição, a gratificação consome R$ 5,3 milhões mensais da folha salarial da corte baiana – 8,44% do total.
A recomendação do conselho,  unidade de controle e auditoria do CNJ,  ainda precisa ser acatada pelo conselheiro José Adônis Callou de Araújo;  relator do processo no SCI sobre irregularidades na folha  do Tribunal de Justiça. Ele deu cinco dias, contados a partir de quinta-feira, 6, para a defesa da presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto.
Diretores, chefes, supervisores e assessores de desembargadores exercem cargos de confiança no Tribunal, e recebem ilegalmente o benefício, o qual eleva seus rendimentos em até 150% da remuneração-base.
Todos os 116 servidores que recebem os maiores adicionais estão lotados na Comarca de Salvador, fato que para a auditoria do CNJ sugere que “há privilégios na concessão de tal adicional ou, no mínimo, existe certa preferência para contemplar tão-somente os servidores da capital do Estado”.
http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=2446659