Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/CEARÁ: ESTIMULA TRANSPARÊNCIA

19 mar 2011
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará estimula transparência
Giselle Mourão
Do Contas Abertas
Apenas um grupo de municípios do Ceará, com mais de 100 mil habitantes, publica suas receitas e despesas na internet, segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na tentativa de aumentar a transparência no estado, técnicos do TCM estão elaborando modelo de portal para oferecer aos 25 municípios cearenses, entre 50 e 100 mil habitantes que passam, a partir de maio, a ser obrigados pela Lei Complementar 131, de 2009, a divulgarem a contabilidade pública, incluindo a execução orçamentária e financeira, de forma detalhada, a todos os cidadãos.
O presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Veras, afirmou em entrevista concedida ao jornal Diário do Nordeste, que os municípios não são obrigados a adotar o modelo oferecido pelo TCM, mas precisam ter um portal. Ele esclareceu que não vai abrir mão da fiscalização porque para a Lei Complementar 131 ser cumprida, é necessário que todos os municípios com mais de 50 mil habitantes tenham um site.
O modelo padronizado vai ser disponibilizado para quem precisar. Ainda segundo a entrevista concedida ao Diário do Nordeste, Manoel Veras acredita que a adoção de um modelo padrão vai facilitar os mecanismos de fiscalização. O portal não foi terminado e pode passar por testes,
As exigências da Lei chegaram a sete municípios cearenses em maio de 2010, sendo eles Fortaleza, Caucaia, Crato, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Sobral, cada um com mais de 100 mil habitantes. Neste ano, serão obrigados a disponibilizar um portal todas as cidades cearenses com  população entre 50 mil e 100 mil habitantes. São eles Acaraú, Acopiara, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Cascavel, Crateús, Granja, Horizonte, Icó, Iguatu, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Tauá, Tianguá, Trairi e Viçosa do Ceará.
De acordo com a Lei da Transparência, os municípios devem divulgar em tempo real (até 24 horas após) todos os atos referentes as despesas e receitas. A Lei exige que conste no detalhamento das despesas todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa e no momento de sua realização. Inclusive, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Sobre a transparência da receita, a Lei exige o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.