Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA:EX-PREFEITO DE SIMÕES FILHO É ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

29 jan 2010

A TARDE On Line/28/01/2010

O ex-prefeito de Simões Filho, José Eduardo Mendonça Alencar foi acusado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/Ba) nesta quinta-feira, 28, por desvio de recursos, falsificação de documentos e fraudes em licitações. Outras 18 pessoas e três empresas estariam envolvidas no esquema.
As irregularidades foram detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Relatórios encaminhados pelo órgão ao MPF apontaram simulação de procedimentos de licitação entre os anos de 2001 a 2004, com auxílio de funcionários da prefeitura, membros da comissão de licitação e sócios das empresas envolvidas. Ao todo, o MPF entrou com quatro ações.
Irregularidades  foram encontradas na compra de material escolar, equipamentos para parques infantis, computadores, impressoras, aparelhos de data-show e acervo bibliográfico para escolas e no pagamento de pessoal de limpeza e materias.  De acordo com a nota do MPF, houve um “esquema montado pelo prefeito e por empresários para a realização de diversas fraudes, como simulação de certames licitatórios, falsificação de documentos e a não entrega dos objetos dos contratos travados com a municipalidade”.
Em duas outras ações, o MPF aponta desvio de recursos do Fundef. Na primeira, a acusação de uma suposta fraude na licitação destinada à construção de uma escola municipal, em 2002. A empresa que recebeu o recurso para construção da escola não foi a mesma a vencer a licitação. A outra, no desvio de R$ 40 mil para a compra de 18 impressoras para a Secretaria Municipal de Educação.
A última ação diz respeito à simulação de processo licitatório para a construção de quadra poliesportiva no distrito de Mapele e obras de infraestrutura urbana para pavimentação e drenagem da Rua das Rosas, no bairro de Góes Calmon, em Simões Filho. Os recursos foram repassados em 2001 pelo Ministério do Esporte e Turismo e pelo Ministério das Cidades.
O ex-gestor e todos os outros réus, entre eles, ex-ocupantes de cargos públicos, servidores, empresas e particulares, se condenados, terão de ressarcir os cofres públicos de todos os prejuízos causados por seus atos.
http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1360651
PREFEITURA DE SIMÕES FILHO: ENTENDA O CASO.
A Prefeitura de Simões Filho enviou, ao Tribunal de Contas dos Municípios, várias notas fiscais de pagamentos de obras que não foram concluídas ou nem mesmo iniciadas. O prefeito Eduardo Alencar apresentou 55 “projetos executados” no seu discurso à Camara Municipal, em fevereiro passado, mas pelo menos oito obras (duas de grande porte) eram fantasmas.
As obras do ginásio do CIA II e do Loteamento Big Áurea somam mais de R$ 1,5 milhão. O ginásio está com apenas 40% das obras concluídas, mas o prefeito disse ao TCM que concluiu 90%. Somente pelo telhado foram pagos R$ 41 mil, mas ele não existe. Eduardo Alencar alegou que o telhado foi construído e demolido, porque não estava com dimensão para jogos oficiais.
O prefeito de Simões Filho emitiu também documento afirmando que gastou R$ 749.286,33 em obras no Loteamento Big Áurea, entre as quais “esgotamento sanitário, recomposição de meio-fio, pavimentação com paralelepípedo e com pedras portuguesas, etc”. A planilha está no TCM. O serviço de esgotamento sanitário foi feito, mas não existe um só paralelepípedo nas 11 ruas do Loteamento Big Áurea.
Outras obras também são fantasmas, a exemplo do velório do cemitério São Miguel, a praça Antonio Apolinário da Hora e as reformas na Escola Padre Luiz Palmeira. As denúncias foram motivo de uma representação contra o prefeito, que responde por “improbidade administrativa e crime de responsabilidade” na Procuradoria da República na Bahia. (M.S.)
CONSULTE O PARECER DO TCM NO SITE ABAIXO:
http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/contas.htm
1º PASSO
COLOQUE ANO: 2001, 2002, 2003 e 2004.
2ºPASSO
PREFEITURA: Simões Filho
3º PASSO
ok.