Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA: TRIBUNAL DE CONTAS ENCONTRA PROBLEMA EM 415 PREFEITURAS

09 nov 2011
Aguirre Peixoto, do A TARDE

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontrou problemas nas contas de todas as prefeituras baianas relativas ao ano de 2009. Por isso, 99 municípios tiveram a prestação de contas rejeitadas e outras 316 foram aprovadas com ressalvas. Nenhuma prefeitura teve suas contas aprovadas na íntegra. Apenas Porto Seguro e Irajuba não tiveram as contas julgadas neste ano.

Os problemas se espalham tanto nas pequenas como nas grandes cidades. Dos 14 maiores municípios, seis tiveram as contas rejeitadas: Barreiras, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Salvador. Outros sete foram aprovados com ressalvas: Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Simões Filho e Vitória da Conquista. O principal entrave encontrado nesses 14 maiores municípios pelos técnicos do TCM foi a ausência de licitação ou irregularidades nesse procedimento. Outra questão recorrente é a ausência de medidas de cobrança da dívida ativa (contraída pelos contribuintes), que só tem crescido nos últimos anos.

As irregularidades são as mais variadas. Em Ilhéus, houve o uso de recursos do Fundo Nacional de Educação (Fundeb) para a aplicação em funções que não são de educação. Na cidade de Itabuna, ocorreu o pagamento de décimo terceiro salário aos secretários municipais, o que foi entendido como irregular. Em Salvador, não foi aplicado o percentual mínimo em educação (veja gráfico).

Punições – A rejeição das contas de uma prefeitura pelo TCM, por si só, não garante uma punição. Ela vem acompanhada de multas e da determinação da devolução de recursos ao erário público. Entretanto, uma punição política ao gestor só é concedida caso essas contas também sejam rejeitadas pelas Câmaras de Vereadores, órgãos designados pela Constituição aos quais cabe o julgamento dos gastos municipais. Com a rejeição pelo Legislativo, o gestor torna-se inelegível por oito anos. Mas é difícil acontecer: normalmente a maioria dos vereadores é aliada ao prefeito e, apesar da recomendação pela rejeição, aprovam as contas.

http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=5671293

Irmão de Otto teve conta aprovada

Após três exercícios consecutivos nos quais suas prestações de contas foram rejeitadas, a Prefeitura de Simões Filho teve as contas de 2009 aprovadas comressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O detalhe é que este foi o primeiro julgamento de contas da atual gestão do prefeito Eduardo Alencar (PSDB), que é irmão do ex-conselheiro do TCM e atual vice-governador, Otto Alencar (PP).

A aprovação ocorreu mesmo coma reincidência de diversos problemas em Simões Filho, como ausência de licitações, falhasnosdemonstrativos financeiros e desvio de finalidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo NacionaldeEducaçãoBásica).

No total, foram 11 erros reincidentes, dos 17 problemas apontados pela auditoria, referente a 2009. O relator das contas foi o conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

Fato é que o número de irregularidades apontadas diminuiu, já que em 2008 foram constatados 25 problemas na prefeitura. Mas ainda foram determinadas punições ao gestor: multa de R$ 2 mil e a devolução de cerca de R$ 50 mil ao Fundeb.

Comparando com os 14 maiores municípios baianos, contas com menor número de problemas foram rejeitadas.

É o caso de Barreiras, onde foramencontradas ausência de licitações e baixa cobrança da dívida ativa. Ou de Ilhéus, que aplicou recursos do Fundeb em outras áreas diferentes da educação.

Após ter deixado o cargo, o ex-conselheiro Otto Alencar ainda foi visto várias vezes pelos corredores do TCM. Ele saiu do órgão em março do ano para concorrer à eleição como vice de Jaques Wagner (PT), mas emplacou seu sucessor, oatualconselheiroPlínio Carneiro Filho.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias ponderou que houve uma melhora na gestão do município em relação aos anos anteriores. Ele nega qualquer influência de Otto Alencar no resultado das contas de seu irmão. “Há dois anos, eu havia relatado as contas de Simões Filho e encontramos muitos problemas.

As contas melhoraram, tanto quenenhumoutro conselheiro votou pela rejeição”, explicou. Ele ressaltou que o papel do tribunal não é rejeitar contas, mas “orientar para que o dinheiro público seja aplicado de acordo coma lei”, disse José Alfredo.

http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2011/01/09/83241,irmao-de-otto-alencar-teve-contas-aprovadas.html

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