Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA: “TEM GASTO POUCO ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL”

02 jan 2010

A assessoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), em nota oficial ao Bahia Notícias, rebateu a informação publicada de que o órgão teria extrapolado despesa com pessoal. O TCM esclareceu que “a despesa bruta com pessoal alcançou R$ 87.469,837,00 até novembro, faltando computar ainda o mês de dezembro. Com a dedução das despesas não computadas, conforme o parágrafo 1º do artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa líquida com pessoal cai para R$ 80.295.408,00, o que representa 0,544% da despesa total com pessoal, ou seja pouco acima do limite prudencial, que é de 0,540%. O limite máximo estabelecido pela LRF é de 0,570%”. A nota também informa que houve uma redução da despesa líquida com pessoal de R$ 82.764.148,00 para R$ 80.295.408,00, de setembro para novembro. Isso significa cerca de R$ 2,5 milhões a menos. “Desde que houve a queda da Receita Corrente Líquida, em decorrência da crise mundial e seus impactos na economia local, a Presidência do Tribunal determinou, pelo período de quatro meses, a suspensão da contratação de pessoal sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda); nomeação para cargos comissionados não ocupados e autorização para substituição de cargos de provimento temporário”, afirmou. Essas medidas foram mantidas e ampliadas para o período de outubro a dezembro deste ano.

http://www.samuelcelestino.com.br/noticias/noticia/2009/12/30/54043,tcm-tem-gasto-pouco-acima-do-limite-prudencial.html