Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA SINDICONTAS IRÁ À JUSTIÇA CONTRA INDICAÇÃO DE CARNEIRO À SUCESSÃO DE OTTO

09 jan 2010

O assessor do conselheiro Otto Alencar no Tribunal de Contas dos Municípios, Plínio Carneiro Filho, pode até contar com todo o apoio dele e do governo para ser indicado à sua sucessão no órgão, mas deve enfrentar forte oposição do Sindicontas, sindicato dos servidores do TCM e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o presidente da entidade, Amilsson Carneiro de Araújo, o Sindicontas está disposto a ir à Justiça contra a indicação de Plínio sob o argumento de que a próxima vaga a ser aberta no TCM deve ser ocupada por um membro do Ministério Público de Contas. Como o órgão ainda não foi criado, a orientação é de que a vaga não seja preenchida.
“Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal neste sentido e vamos buscar preservar este entendimento na Bahia”, disse Araújo, observando que a reserva da vaga ao MP de Contas, um órgão do próprio Tribunal, foi determinada pela Constituição Estadual de 1988, mas vem solenemente sendo ignorada pelo TCM.
Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado, obebecendo ao que determina a Constituição, resolveu agora criar seu MP de Contas. Pelo entendimento, disse o presidente do Sindicato, a próxima vaga surgida no TCE terá que ser ocupada pelo membro do Ministério Público.
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