Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA; REVÊ DECISÕES

20 fev 2010

TCM REVÊ DECISÕES: 196 PREFEITURAS E 94 CÂMARAS REJEITADAS

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou em 2009 as contas de 196 prefeituras, 94 câmaras e sete entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2008. Os gestores podem recorrer das decisões e já houve provimento a dois pedidos de reconsideração em 2010, o da Prefeitura de Ubaitaba e o da Câmara de Mairi, rejeitadas inicialmente e que nesta semana tiveram o parecer alterado para aprovadas com ressalvas.
Em 2009, o TCM determinou o encaminhamento de 305 representações contra gestores ao Ministério Público, para as medidas cabíveis na área judicial, com a apuração de possíveis crimes contra a administração pública detectados pelo tribunal, através do julgamento de prestações de contas, termos de ocorrências e denúncias.
O quadro abaixo mostra o crescimento do índice de gestões reprovadas pelo TCM em relação ao exercício anterior, isso sem contar as 28 prefeituras e e 17 câmaras que deixaram de prestar contas e que terão tomada de contas executadas por técnicos do tribunal, além das sete que enviaram a documentação com atraso e que serão julgadas pelo pleno agora em 2010.
2008
PM
CM
ED
2007
PM
CM
ED
APROVADA
01
14
01
APROVADA
01
18
01
APROVADA RESSALVAS
186
278
89
APROVADA RESSALVAS
282
316
109
REJEITADA
196
94
07
REJEITADA
134
78
3
Prefeitura Municipal (PM), Câmara Municipal (CM), Entidade Descentralizada (ED)
Diferente do que havia sido divulgado anteriormente, apenas uma prefeitura (Feira de Santana ) teve as contas aprovadas sem nenhuma ressalva no exercício de 2008, a exemplo do que ocorreu no exercício anterior.
Em relação às câmaras municipais, o número de contas aprovadas sem ressalvas caiu de 18 para 14, enquanto que o de descentralizadas se manteve igual, apenas uma foi aprovada na íntegra.
Veja no no quadro-geral (http://www.tcm.ba.gov.br/resumo/index.html), a prestação de contas de cada um dos 417 municípios baianos nos últimos 15 anos.