Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA: REJEITA AS CONTAS DE SALVADOR

11 dez 2010

 

Tribunal rejeita, por unanimidade, contas de João Henrique
Aguirre Peixoto e Patrícia França l A TARDE
Rejane Carneiro/Agência A TARDE
É a primeira vez em 20 anos que o TCM rejeita contas de Salvador
A Prefeitura de Salvador gastou mais do que arrecadou no ano de 2009 e ainda aumentou o seu endividamento. Pior: aplicou recursos abaixo do obrigatório no setor da educação, contratou empresas sem licitação e pagou altas multas por causa do atraso na quitação de contas.
Por essas e diversas outras irregularidades, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, nesta quinta-feira, 9, por unanimidade, rejeitar a prestação de contas do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) relativa ao ano de 2009. Além disso, foi determinada a aplicação de multa de R$ 5 mil ao gestor.
O resultado é inédito: há pelo menos 20 anos um prefeito de Salvador não tem as contas rejeitadas. A desaprovação deveu-se não só à gravidade dos problemas, mas também à reincidência de muitos deles. O TCM desde 2005 alerta a prefeitura para os erros, sem nunca ter aplicado uma punição grave. Desta vez, os sete conselheiros do órgão concordaram em tomar uma medida mais rígida. “Deve a gestão municipal empreender esforços para o equilíbrio entre receitas e despesas”, recomendou o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo.
A análise das contas mostrou o descumprimento de várias regras contábeis. Um exemplo foi a abertura de créditos adicionais suplementares (manobra que a administração pode fazer para gastar mais do que previa seu orçamento): R$ 57 milhões foram abertos sem autorização legal. Além disso, a prefeitura estimou uma arrecadação alta demais e só cumpriu 94,4% da previsão: arrecadou R$ 2,741 bilhões. Isso levou Plínio Carneiro a dizer que “as projeções de arrecadação não foram realizadas com a prudência esperada”.
Prefeitura vai recorrer – Tão logo soube do resultado, o chefe da Casa Civil, João Cavalcanti, convocou os secretários da Fazenda, Flávio Mattos, e do Planejamento, Ronaldo Saback, para uma reunião de emergência no seu gabinete. E, foi nessa reunião que o Poder Executivo decidiu divulgar, por volta das 19 horas, uma nota pública negando irregularidades na prestação das contas e informando que vai apresentar defesa.
Veja as principais irregularidades
1 – A prefeitura arrecadou R$ 2,7 bilhões, e o total de despesas ultrapassou a marca de R$ 2,9 bilhões
2 – Apesar de ter a receber R$ 6,5 bilhões dos contribuintes, só conseguiu cobrar R$ 76 milhões
3 – Não cumpriu a exigência legal de aplicar 25% do orçamento em Educação
4 – Gastou R$ 1,3 milhão com multas de contas atrasadas de água, luz, fone e outras
5 – Fez contratos sem licitação cujo montante somado é de mais de R$ 40 milhões
Fonte: TCM – Tribunal de Contas do Municípios

http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5660856