Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA: PREFEITURA DIZ QUE TCM USOU CÁLCULOS DIFERENTES

11 jan 2011

A Prefeitura de Salvador vai argumentar que houve diferenças na forma de cálculo da execução orçamentária adotada por sua equipe e a do Tribunal de Contas dos Municípios e, com isso, pedir a reconsideração da rejeição de suas contas. Esse é um dos principais argumentos da defesa do prefeito João Henrique (PMDB), que será julgada pelo plenário do TCM, mas fontes do corpo técnico do órgão consideram difícil uma mudança de posição, porque os principais problemas apontados são repetições de irregularidades flagradas nos anos anteriores.

“Eu diria que é praticamente impossível reverter o parecer”, afirmou um auditor com mais de quinze anos de carreira no tribunal. Na avaliação dele, há pontos que podem ser contestados no relatório do TCM, porém o mais grave é a reincidência das irregularidades. Exemplos: altas multas por causa do atraso no pagamento de contas, elevado comprometimento do orçamento com despesas dos anos anteriores, transferência de recursos ao Poder Legislativo abaixo do obrigatório e utilização de instrumentos para uma ilimitada abertura de créditos. Tudo isso já havia sido encontrado em anos anteriores, mas não houve melhora.

No julgamento que reprovou suas contas, a prefeitura de Salvador foi criticada, várias vezes, pelo descumprimento das recomendações do TCM. A reportagem apurou que o prefeito João Henrique chegou a conversar com conselheiros do órgão após a rejeição das contas e alegou que não tinha conhecimento das recomendações  do TCM – embora sejam públicas e constem em documentos disponíveis inclusive na internet, mas também encaminhados à própria prefeitura. “Houve um descaso com a gestão”, analisou o mesmo auditor.

Pauta – O pedido de reconsideração das contas pode entrar na pauta do tribunal a qualquer momento a partir de fevereiro, quando o órgão retorna de recesso. A Secretaria de Comunicação não quis adiantar a íntegra do documento, mas citou alguns pontos principais, sobre as diferenças nos critérios técnicos.

Uma das divergências refere-se ao cálculo do valor mínimo de 25% da receita que deve ser aplicada em educação. O TCM contabilizou R$ 429 milhões aplicados na função, abaixo dos R$ 460,8 milhões obrigatórios.

“A prefeitura levou em conta a Lei 4.320 e a Portaria 577 da Secretaria do Tesouro Nacional. Conforme esse critério, seriam contabilizadas no exercício de 2009 as despesas efetivamente feitas no mês de dezembro e processadas em janeiro de 2010, o que elevaria a aplicação em educação para mais de 25%. O TCM não considerou no cálculo os restos a pagar de 2009 processados e pagos no ano seguinte”, diz nota divulgada pela Secom. Mas o próprio tribunal já adiantou que gastos não processados em 2009 não podem ser contabilizados.

http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=5672043