Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA: MPF APRESENTA DENÚNCIAS CONTRA EDUARDO ALENCAR

29 jan 2010

O Ministério Público Federal (MPF) propôs quatro ações de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Simões Filho, José Eduardo Mendonça Alencar (PSDB), irmão do conselheiro do TCM, Otto Alencar, referentes à sua passagem pela prefeitura de Simões Filho entre os anos de 2001 e 2004. Nas ações, são acusadas mais 24 pessoas e três empresas envolvidas em esquemas de fraudes a licitações que resultaram em desvio de recursos públicos federais repassados por meio de convênios com os Ministérios da Educação, Esportes, Cidades e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

As irregularidades foram detectadas por meio de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município e que serviram de base para as ações. Relatórios encaminhados pelo órgão ao MPF apontaram simulação de procedimentos licitatórios, com auxílio de funcionários da prefeitura, membros da comissão de licitação e sócios das empresas envolvidas. O MPF pediu ressarcimento dos danos e suspensão dos direitos políticos dos acusados
http://www.politicalivre.com.br/2010/01/simoes-filho-mpf-apresenta-denuncias-contra-ex-prefeito/