Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA: EFETIVOS SEM AVALIAÇÃO, MAS COMISSIONADOS JÁ LEVAM OS 10%

03 jan 2011

O SINDICONTAS BAHIA sempre atuou em prol das mudanças na atuação dos Tribunais de Contas em nosso Estado, traçando metas de combate real e permanente contra as diversas formas de nepotismo em seus quadros  – de modo direto ou cruzado, como determina a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal – bem como alertando aos administradores a necessidade de se reduzir significativamente os excessivos números de cargos comissionados em seus planos de carreira, como também, a busca constante de valorização dos vencimentos básicos em detrimento de gratificações.
Neste sentido, conclamando os servidores que integram o corpo efetivo do TCE e TCM para que realizem o monitoramento constante das Cortes de Contas, informando e denunciando (para isto temos a ouvidoria) acerca da ocorrência de situações desta natureza porventura existentes em suas áreas de atuação.
Reiteramos o nosso compromisso de apoiar, participar, defender ou iniciar procedimentos voltados a assegurar a profissionalização do serviço público, o que pressupõe a limitação à criação de cargos comissionados, a realização de concursos públicos, a observância do rol constitucional de atribuições para as quais podem ser criados cargos comissionados (direção, chefia e assessoramento), o provimento desses cargos, preferencial e majoritariamente, por servidores da casa. Assim, não poderíamos deixar de informar que, ficamos perplexos ao verificarmos as medidas de correções de desvios, adotadas pelos gestores do órgão, primeiramente, as abusivas quando monitoram os serviços das IRCES e posteriormente, as graciosas, beneficiando quando da majoração em 10% da parte variável da remuneração dos cargos comissionados no TCM/BAHIA, sem que houvessem, pelo menos, a realização de avaliações e acréscimos nas gratificações dos servidores efetivos.
A DIRETORIA

 

SEGUEM, ABAIXO, AS RECOMENDAÇÕES APENAS PARA AS IRCES E, EM ANEXO, AOS COMISSIONADOS.

14/12/2010

Recomendações de uso da Internet nas IRCES

Senhores usuários das Inspetorias,

Diante das frequentes queixas dos usuários das Inspetorias em relação ao desempenho do acesso à Internet, particularmente no uso do SIGA – Analisador, os Coordenadores de Controle Externo, a Diretoria de Informática e a Coordenação do SIGA, estabeleceram que a partir de hoje, devem ser adotadas novas regras para a utilização dos serviços de internet.
Fica recomendado que a utilização dos serviços: verificação de email pessoal, pesquisas na internet, download de arquivos, utilização de serviços de mensagem instantânea (msn, gtalk e outros) e os acessos não relacionados aos trabalhos, – devem ser feitos nos seguintes horários: pela manhã até às 8:30h, período de almoço das 12 às 13:30 e no final da tarde a partir das 18:00.
A proposta da limitação foi baseada em estudos e testes efetuados junto a algumas IRCES onde se verificou melhora considerável quando o link não estava sendo utilizado simultaneamente com o SIGA e para demais demandas.
Como forma de monitorar o uso dos serviços de internet será enviado, quinzenalmente para os inspetores e Coordenadores das CCE´s, um extrato com os dados de utilização realizados por cada computador da inspetoria.
Ressaltamos que o TCM já assinou contrato com a OI Telemar, para a substituição da rede atual (frame relay) por uma tecnologia mais moderna de comunicação (MPLS) e a ampliação da velocidade dos links nas inspetorias regionais de 128kb para 512kb. Os novos circuitos serão liberados à medida que a OI – Telemar for concluindo os serviços. O prazo máximo para que todas as IRCES estejam concluídas é fevereiro de 2011.
Além das mudanças na rede, estão sendo realizadas ações de otimizações e evoluções para melhorar a performance dos Módulos do Sistema SIGA.
Lembramos que mesmo depois da implantação da nova rede, o bom senso deve ser preservado com o objetivo de melhorar o desempenho e utilização dos sistemas do SIGA, ferramenta essencial aos trabalhos nas inspetorias regionais, contamos com a compreensão de todos.
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas com os Coordenadores das CCE’s, DIF ou Coordenação SIGA

Atenciosamente,
Jairo

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