Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA: DEVERIA FAZER MELHOR ACOMPANHAMENTO DOS PARECERES PARA EVITAR POLÍTICA

01 fev 2011

1. O TCM deveria de alguma forma, montar um sistema de acompanhamento da tramitação dos seus pareceres sobre as prestações de contas dos Prefeitos e Presidentes de Câmara no âmbito dos legislativos municipais, pois existem fortes indícios de que são usados para manipulação política, como forma de tirar dividendos políticos locais. 


2. Como já foi levantado pelo BJÁ, o sistema dominante na Câmara coloca o parecer que bem quer para ser apreciado, sem obedecer a uma ordem cronológica ou mesmo pode deixar mofando nos arquivos um parecer favorável (para não permitir que ex-gestor capitalize a aprovação das contas) ou mesmo não levar a apreciação por tempo indefinido (quando o parecer é contrario ao gestor do momento).

3. Agora, mesmo tem-se ampla divulgação da manutenção, pela Câmara Municipal, do parecer contrario do TCM nas contas do ex-gestor de Vera Cruz relativas ao ano de 2008, sem que tenha sido apreciados, conforme consta no site do TCM,  as outras do mesmo mandato referentes  aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 que tiveram pareceres favoráveis.

4. O motivo dessa inversão parece que é a liderança absoluta do ex-prefeito nas pesquisas de opinião para a disputa em 2014, o qual tende a ficar inelegível por oito anos, com aplicação da lei de “ficha suja”.

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