Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA: CONVOCA PROCURADORES DO MPEC

05 out 2012
Salvador, Bahia · Sexta-feira
5 de Outubro de 2012
Ano · XCVII · No 20.967

 

ATOS DA PRESIDÊNCIA

 

A  T  O    Nº  316

  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

REVOGAR O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA EXAME MÉDICO, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 04/10/2012.

  

A  T  O    Nº  317

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II, art. 93, da Constituição Estadual, combinado com o inciso XXVIII, art. 1º, da Lei Complementar nº006/91, com o art. 2º, da Lei nº 12.207/11, resolve nomear para o cargo de PROCURADOR os candidatos abaixo nominados aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos da categoria de Procurador do Ministério Público Especial de Contas Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições  TCM nº 01/2011, publicado em 02/09/2011, com retificação publicada em 15/09/2011, de acordo com a classificação a seguir:

 

NOME

 

DOCUMENTO

 

CLASSIFICAÇÃO

 

ALINE PAIM MONTEIRO DO REGO

 

0000000857617290

 

1

 

GUILHERME COSTA MACEDO

 

0000000878328289

 

2

 

CAMILA VASQUEZ PINHEIRO GOMES                      

 

0000001205792945

 

3

 

 

 A  T  O    Nº  318

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o constante nos capítulos III e XVI, do Edital de Abertura de Inscrições  TCM nº 01/2011, publicado no DOE em 02/09/2011, com retificação publicada em 15/09/2011,

 

RESOLVE:

 

Convocar os candidatos nomeados na forma do ATO nº 317/12, os quais deverão tomar posse no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar da publicação do Ato de nomeação, na forma do artigo 19, da Lei 6.677/94. Para tanto, deverão apresentar os documentos e o atestado de avaliação médica, de acordo com as seguintes instruções:

 

I – Apresentação de documentos

 

  1. a) Os candidatos convocados deverão se dirigir à Coordenadoria de Administração do TCM, situada na 4ª Avenida, nº495, 3º andar, sala 320, Centro Administrativo da Bahia  CAB, nesta capital, munidos dos documentos indicados no item 4, capítulo XVI, do Edital de Abertura de Inscrições.

 

II – Avaliação médica

 

  1. a) Os candidatos convocados deverão se dirigir à Junta Médica do Tribunal de Contas dos Municípios, situada no subsolo da sede.

 

  1. b) Os exames que os candidatos deverão apresentar à Junta Médica são os seguintes:

Hemograma;

Glicemia;

Sumário de urina;

Parasitológico de fezes;

Laudo de acuidade visual, com e sem correção (emitido por médico oftalmologista, assinado e com carimbo contendo o CRM);

Raios X do tórax (PA), com laudo;

Eletrocardiograma (para candidato a partir de 40 anos);

PSA de próstata (para homens a partir de 40 anos);

Mamografia (para mulheres a partir de 40 anos).

 

  1. c) todos os exames médicos que os candidatos deverão apresentar, inclusive outros complementares que por ventura o médico perito venha a solicitar, correrão às expensas do próprio candidato.

 

  1. d) todos os exames devem estar digitados, datados, assinados e carimbados pelo técnico/médico responsável, e impresso em papel timbrado da instituição.

 

  1. e) os exames de hemograma, glicemia, sumário de urina, parasitológico de fezes e acuidade visual têm, cada um deles, validade de 03(três) meses. Os exames de mamografia, raios X, PSA e eletrocardiograma têm, cada um deles, validade de 06(seis) meses.

 

  PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 04 de outubro de 2012.

Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA

                          Presidente