Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCM/BAHIA: CONSTATA NEPOTISMO NA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

26 fev 2013

 

http://www.tcm.ba.gov.br/Noticia.aspx?id=2026&title=NEPOTISMO-NA-PREFEITURA-DE-CAMPO-ALEGRE-DE-LOURDES

23/05/2012 Nepotismo na Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (23/05), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de 

Campo Alegre de Lourdes, Alessandro Dias Rodrigues, pela prática de nepotismo, no exercício de 2011.

O relator, conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, aplicou uma multa de R$ 3 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

A denúncia, feita pelo vereador Luiz Carlos de Souza, informava sobre a prática de nepotismo no Município, com a nomeação “desenfreada” de parentes do gestor para o exercício de cargos em comissão e de confiança, relacionando os nomes de 11 pessoas, dentre as quais uma irmã e uma cunhada, recentemente afastadas da folha, persistindo outros irmãos, tios, cunhados e primos.

Em sua defesa, o prefeito negou ter havido contratação ou nomeação irregular de seus parentes, pois as pessoas mencionadas se referem a servidores concursados ou ocupantes de cargos de natureza política, estando assim excluídas das proibições do Supremo Tribunal Federal.

Foi, contudo, constada a contratação ilegal de profissional médico que é sobrinho do gestor, sem concurso público e por inexigibilidade de licitação, e também a manutenção em cargo comissionado de um tio, ambos seus parentes em linha colateral em terceiro grau, caracterizando prática de nepotismo.

Íntegra do voto do relator da denúncia formulada na Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes.

FONTE: SITE TCM

 

http://www.tcm.ba.gov.br/Noticia.aspx?id=2026&title=NEPOTISMO-NA-PREFEITURA-DE-CAMPO-ALEGRE-DE-LOURDES
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