Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCE/GO: CONSELHEIROS ACUSADOS DE NEPOTISMO

11 jan 2013

 

Seis conselheiros do TCE são acusados de nepotismo. Pedida destituição do presidente

Publicado em Terça, 11 Setembro 2012
 Escrito por Redação Diário de Goiás

 

Esposas, filhos, noras e sobrinhos de conselheiros ocupam cargos em comissão na gestão do Tribunal de Contas do Estado. Pedida destituição do presidente Edson Ferrai

 

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e o Ministério Público de Contas expõem, por meio de representação, uma situação alarmante. Com exceção do conselheiro Celmar Rech (que recebeu o documento e o único que não está impedido), todos os outros seis membros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) praticam nepotismo: Edson José Ferrari (presidente), Carla Cíntia Santillo (vice-presidente), Gérson Bulhões Ferreira (corregedor-geral), Milton Alves Ferreira, Sebastião Tejota e Kennedy Trindade.  

O presidente da Casa, Edson José Ferrari, mantém a sua esposa, Maria Graça Silva, em cargo comissionado no TCE-GO. Já a vice-presidente Carla Santillo, tem a sua irmã, Elídia Célia Santillo Gomes. O corregedor-geral Gérson Bulhões mantém dois sobrinhos (Henrique Argeu de Brito Fróes e Rodrigo de Brito Fróes) e a filha Ilana Fróes Ferreira em cargos comissionados.

O nepotismo é ainda mais evidente na situação do conselheiro Milton Alves Ferreira. Só ele, mantém cinco familiares no Tribunal: a esposa (Célia Campos Ferreira), o filho (Gustavo Campos Ferreira), o irmão (Odailton Alves Ferreira) e duas noras (Renata Machado de Aguiar Fonseca Matis Campos Ferreira e Tatiane Alves de Souza Campos Ferreira).

Sebastião Tejota mantém a nora (Priscilla Norgan de Sousa Rocha) e a irmã (Vuquiconia Alves Pereira). Já Kennedy Trindade tem, em cargo em comissão, a esposa Tarssys Costa Araújo Gomes. Recentemente (29 de junho de 2012), mais duas irregularidades foram registradas com a nomeação, para cargos comissionados, de Wanda de Almeida Pedreira e Sousa e de Luiz Murilo Pedreira e Sousa. Ele é auditor de Contas aposentado pela expulsória e Wanda é a sua esposa. 

Assinados pelos procuradores da República Cláudio Drewes, Marcello Wolff e Helio Telho e pelo procurador de Contas Fernando Carneiro, a representação aponta a prática de nepotismo, nepotismo cruzado e acumulação indevida de cargos em comissão pelos seis conselheiros e 16 servidores do TCE-GO. Diante disso, pede-se ao conselheiro Celmar Rech (único que não está impedido)  a “fiel observância da Constituição Federal”, ou seja, a suspensão liminarmente dos efeitos das portarias que nomearam os parentes e familiares dos conselheiros.

Além disso, o conselheiro deverá, no mérito, após o devido processo legal e comprovados os fatos, julgando procedente a representação, determinar ao presidente do TCE-GO, Edson José Ferrari, a imediata exoneração de todos os servidores comissionados envolvidos com esse caso de nepotismo.

O MPF/GO e o MP de Contas pedem ainda que sejam aplicadas multas, individualizadas e em grau máximo, a todos os conselheiros e responsáveis pela indicação, nomeação, posse e realização de pagamentos dos salários daqueles servidores. Pede-se ainda a publicação, em prazo de 30 dias, da relação nominal de todos os servidores do TCE-GO em situação de nepotismo. Os procuradores querem ainda que seja determinada a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar o tamanho do dano causado ao erário e a possível existência de servidores comissionados considerados “servidor fantasma”.

Outro pedido é para que seja expedida a declaração de inabilitação do presidente do TCE ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública e, com isso, ocorra a sua destituição de cargos ou funções dessa natureza, em que ele esteja investido.

“Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercer em seu próprio benefício, ou em benefício de seus parentes ou cônjuges, a autoridade que lhe é conferida pelas leis desta República”, citam os procuradores esse trecho do voto do ministro do STF Celso de Mello, da ADC 12, no preâmbulo da representação.