Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCE/BAHIA:CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NÃO SÃO JULGADAS PELO TCE HÁ CINCO ANOS

18 abr 2012

 

 

 

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/04/contas-da-assembleia-legislativa-nao-sao-julgadas-pelo-tce-ha-cinco-anos.html

Há cinco anos as contas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL) não são julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). São mais de R$ 300 milhões gastos todos os anos sem nenhum controle externo. O valor do orçamento da Assembleia Legislativa previsto para 2012 é de R$ 351 milhões.


Entre os gastos de cada deputado está a verba de gabinete, de R$ 60 mil por mês para contratação de funcionários. Essa verba foi alvo de uma denúncia contra o deputado Roberto Carlos. No início de abril, durante uma 
operação da Polícia Federal, ele foi acusado de contratar oito funcionários fantasmas para o gabinete. O deputado, que ainda não prestou depoimento sobre o caso, evita falar sobre o assunto.

Segundo o presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, verbas de gabinete são de responsabilidade de cada deputado, mas o orçamento total da casa deve ser analisado e julgado pelo TCE. “É responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado. Eles têm acesso a todas as áreas e, a partir desse acesso, dessas informações, desses documentos, eles fazem o relatório”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Zilton Rocha, afirma que há cinco anos as contas não são julgadas. Ele disse que a responsalbilidade é de cada relator. “Cada ano que foi prestado conta aqui [no TCE] foi sorteado um relator e as contas estão na mão do relator. Só o relator pode dizer em que estágio se encontra, nesse instante, os processos de prestação de contas… Nãoexiste a possibilidade de se falar em poder de impor”, disse.