Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCE/BAHIA: REUNIÃO DO SINDICONTAS COM O PRESIDENTE

23 mar 2014
Colegas do TCE,
No dia 20.03.2014 (quinta-feira), a diretoria do SINDICONTAS se reuniu com o presidente do TCE, Conselheiro Inaldo da Paixão.
A reunião com o presidente do Tribunal se deu de forma cordial e harmônica, oportunidade na qual a diretoria do sindicato lhe comunicou que manterá com a presidência, como não podia deixar de ser, uma relação de parceria, apoiando as iniciativas da administração que resultem em ganho para os servidores e para a instituição. Entretanto, deixamos claro para o presidente, que não abriremos mão de nossa independência para se opor aquelas outras iniciativas da administração que, ao nosso julgamento, de alguma maneira, prejudiquem os servidores e a efetividade dos trabalhos de auditoria.
Participaram da audiência os diretores do sindicato Sidney Guilherme, Joselito Mimoso, Solange Dória, Euvaldo Caldas e Carlos Moysés. O presidente do TCE convidou os integrantes da comissão, José Raimundo, Telma Oliveira, Rita Mura e Edmilson Galiza. A nosso convite também participou da reunião, o nosso colega filiado ao SINDICONTAS, Jucelino Rosa.
A pauta da audiência foi o anteprojeto de lei proposto pela presidência e já distribuído no plenário. Alertamos ao presidente do Tribunal da nossa discordância quanto à redação proposta pela representante da ASTEB para o artigo 7° do anteprojeto, que ressuscita a estabilidade turbinada para os estáveis em cargos de comissão, demonstrando com números o impacto anual na folha de pagamento do TCE, mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Outro ponto de discussão foi a incorporação de 1.500 pontos da PVECE aos símbolos dos cargos de comissão. A diretoria do sindicato explicitou seu entendimento de que é inadequada a incorporação de uma gratificação em outra gratificação. Esclareceu que essa incorporação LEVA TAMBÉM ao pagamento da ESTABILIDADE TURBINADA em cargo de comissão.
A diretoria do sindicato afirmou sua concordância com a proposta sugerida pelo seu diretor Joselito Mimoso, de remunerar o servidor efetivo do TCE no exercício do cargo de comissão pelo valor integral do símbolo, adicionado à soma do vencimento base à PVECE do cargo efetivo (assim procede o TCU). Já os servidores que ocupam cargos de comissão e que não são dos quadros do Tribunal seriam remunerados pelo valor do símbolo mais um CET sobre o símbolo. Pontuamos também ao presidente do TCE que esta última, é a forma que o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda remuneram aqueles que ocupam cargos em comissão.
Outro ponto importante que a diretoria do SINDICONTAS solicitou ao presidente do Tribunal é que ele insira o cargo de Agente de Controle Externo como Carreira Típica de Estado, e retire a redação que declara a extinção deste cargo, na medida em que essa extinção gera insegurança jurídica para os ocupantes destes cargos.
Manifestamos também a nossa discordância com a criação de 48 novos cargos de comissão, exclusive os cargos transformados de coordenador de gabinete e os cargos do CEDASC.
O presidente do TCE ficou de analisar as nossas sugestões, exceto quanto à extinção do Cargo de Agente (disse que poderia tratar deste assunto em 2015) e posteriormente comunicar à diretoria do SINDICONTAS as suas decisões.
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DIRETORIA DO SINDICONTAS