Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCE/BAHIA: PRESIDENTE FALA SOBRE CARGO DA MULHER DE CONSELHEIRO DENTRO DO ÓRGÃO

22 set 2014
Presidente do TCE fala sobre cargo da mulher de conselheiro dentro do órgão
Por: Caroline Gois (Twitter: @goiscarol) – 21 de Setembro de 2014 – 16h57
Após o Bocão News divulgar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emprega, desde 2007, a esposa do vice-presidente do órgão, Gildásio Penedo e que também é sobrinha do vice-governador da Bahia, Otto Alencar, o presidente Inaldo Araujo falou sobre o caso com a reportagem.
Roberta de Alencar Santana Penedo é concursada e era locada na secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), onde atuava como diretora da Previdência, sendo exonerada a pedido em 2007. Em junho do mesmo ano, Roberta ficou à disposição do TCE onde atua até hoje como assessora do conselheiro Filemon Matos. O salário de Roberta é de R$ 15.714,69. “Quando Gildásio assumiu ele mesmo teve o maior cuidado com isso e perguntou sobre a situação da esposa dele. Mas, ela é concursada e comprometida com o trabalho. Isso não se configura como nepotismo, a questão é bem clara”, afirmou o presidente do TCE, que não entrou no mérito sobre a questão ser antiética ou imoral.
Inaldo Araujo ressaltou ainda que está à disposição do site para esclarecer qualquer informação e combate o nepotismo e irregularidades que possam existir dentro do órgão.
Entretanto, o Bocão News, que vem realizando uma série de reportagens especiais sobre a lista de funcionários dos órgãos públicos do Estado da Bahia, bem como a forma de contratação destes servidores, não para de encontrar situações, no mínimo, desconfortáveis e que põem em xeque a questão ética das instuições.
Além de Roberta, há outros parentes e afins que compõem o quadro de funcionários à disposição ou comissionados. O caso de Roberta Penedo não configura-se como nepotismo, ainda que esta seja esposa do vice-presidente do órgão. Entretanto, o advogado Ademir Ismerim considera estranho que um Tribunal requisite uma servidora do Estado para prestar serviços a um órgão em que seu marido é um dos titulares, “recebendo, portanto adcionais no seu salário, o que caracterizaria irregularidade”, afirma o Ismerim.
O Tribunal de Contas do Estado é responsável por fiscalizar as contas da Assembleia Legislativa da Bahia. O TCE é órgão auxiliar da Assembleia Legislativa no exercício do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, fiscalizando a arrecadação da receita e sua aplicação.