Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCE/BAHIA: NOTIFICA SOLLA E CRUZ PARA EXPLICAR CONTRATOS SUSPEITOS

29 maio 2010

TCE NOTIFICA SOLLA E CRUZ PARA EXPLICAR CONTRATOS SUSPEITOS

Regina Bochicchio l A TARDE
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu na quinta-feira, 27, por unanimidade, notificar o secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, e o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, para que esclareçam, em 30 dias, pontos do contrato por dispensa de licitação celebrado entre Sesab e a empresa de terceirização de mão-de-obra Monte Sinai, para o Hospital de Guanambi em 2008/2009.
Auditoria do TCE constatou que o Estado pagou por  174 funcionários, mas a empresa disponibilizou número menor. O corregedor do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador  Jerônimo dos Santos, também será notificado para esclarecer por que mandados de segurança de autoria do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza (Sindilimp-BA) – que questionam edital do pregão eletrônico na Saúde alegando superfaturamento – depois de um ano de ingressados no tribunal não tiveram mérito julgado, prejudicando a administração.
Isso porque o secretário Jorge Solla afirmou, em reportagem publicada neste jornal no domingo, que as licitações públicas estão impedidas na Sesab em razão da liminar, o que justificaria as numerosas dispensas emergenciais de licitação.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Sesab no início da noite de quinta (após sessão do TCE), mas, em razão do horário, não havia quem pudesse comentar o fato. O secretário Solla está fora do Estado.