Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCE/BAHIA: DIZ QUE ALBA É RESPONSÁVEL POR ATRASO NO JULGAMENTO DAS CONTAS

21 abr 2012

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/04/tce-diz-que-alba-e-responsavel-por-atraso-no-julgamento-das-contas.html

 

Presidente da casa diz que tudo o que foi pedido foi entregue.ALBA vai tocando seus gastos sem nenhuma fiscalização externa.

 

Tribunal de Contas do Estado aponta a Assembleia como responsável pelo atraso, o presidente do Legislativo diz agora que os atrasos da casa são controlados por uma auditoria interna.


Durante a tarde desta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ficou vazia. Nos bastidores da ALBA o que ainda repercute são as declarações do corregedor do TCE, Manoel Castro, onde disse que a assembleia não entrega os documentos necessários para julgar as contas dos deputados, 
o que não ocorre desde 2007.

O presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, diz que tudo o que foi pedido foi entregue. O deputado também falou sobre o controle de gastos da assembleia. Ele diz que existe uma comissão interna. “São oito auditores concursados e independentes que constantemente estão analisando as contas da ALBA”.

Sobre a Operação Detalhes, que tem o objetivo de desmontar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de assessores parlamentares “fantasmas” do deputado Roberto Carlos Almeida Leal (PDT) na ALBA, o presidente diz que não foi informado pela PF. “Até o momento eu não recebi nenhuma informação da Polícia Federal. Eu só posso tomar alguma providência com os autos, com informação concreta, aí sim eu agirei como o presidente do poder como gestor”, garante.

Enquanto o TCE não julga nenhuma conta desde 2007, a ALBA vai tocando seus gastos sem nenhuma fiscalização externa.

Entenda o caso
Os conselheiros do Tribunal de Contas da Bahia (TCE), responsáveis por analisar e julgar o orçamento dos órgãos públicos do estado, têm até um ano depois do fim de cada exercício para apresentar o relatório. A regra está inserida na Lei Orgânica do TCA, datada de 1991. No entanto, atualmente acumulam-se gastos de mais de R$ 300 milhões anuais sem controle externo. O valor do orçamento da Assembleia Legislativa previsto para 2012 é de R$ 351 milhões.

Cada deputado tem à disposição a verba de gabinete, ao custo público de R$ 60 mil por mês, destinado para a contratação de funcionários. Essa verba foi alvo de uma denúncia contra o deputado Roberto Carlos, que foi alvo de umaoperação da Polícia Federal no mês de abril deste ano, suspeito de contratar oito funcionários fantasmas para o gabinete. O deputado não prestou depoimento sobre o caso e evita falar sobre o assunto.

Segundo o presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, verbas de gabinete são de responsabilidade de cada deputado, mas o orçamento total da Casa deveria ter sido analisado e julgado pelo TCE. “É responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado. Eles têm acesso a todas as áreas e, a partir desse acesso, dessas informações, desses documentos, eles fazem o relatório”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Zilton Rocha, afirma que há cinco anos as contas não são julgadas. Ele disse que a responsalbilidade é de cada relator. “Cada ano que foi prestado conta aqui [no TCE] foi sorteado um relator e as contas estão na mão do relator. Só o relator pode dizer em que estágio se encontra, nesse instante, os processos de prestação de contas… Não existe a possibilidade de se falar em poder de impor”, disse.