Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCE:BAHIA-DIREITO DE RESPOSTA À NOTA DO “BOCÃO NEWS”

17 jan 2014
SINDICONTAS – BAHIA
DIREITO DE RESPOSTA À NOTA DO “BOCÃO NEWS”
Salvador, 15 de Janeiro de 2014
Sr. Redator,
Com relação à nota publicada neste site de notícias sob o título “Zilton deixa o TCE com medidas impopulares”, na qual informa que o então Presidente “decidiu deixar sua marca prometida de moralidade e fiscalização”, ao tempo em que afirma que os funcionários do TCE possuem “uma série de privilégios que se acumulam entre os servidores dos órgãos” dentre as quais a venda de parte das férias, sendo esta ainda um tipo de “maracutaia”, o SINDICONTAS, na defesa da integridade dos servidores daquela Casa vem esclarecer:
A conversão de parte das férias em abono pecuniário está prevista no Art. 95 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – “É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) do período de férias, a que tiver direito, em abono pecuniário, desde que o requeira no período de programação de férias” –constituindo-se em um direito do servidor que optar por tal conversão. Aliás, o próprio Sr. Zilton pagou tal abono no exercício de 2013, oportunidade em que o retorno antecipado das férias dos técnicos do TCE contribuiu para o cumprimento dos prazos e metas de toda à Casa, preservando assim o interesse público.
Se tal procedimento é supostamente realizado sem distinção, como afirma a nota, então trata-se de uma questão de má gestão de quem paga, pois alguns critérios podem e devem ser estabelecidos por um bom gestor.
O SINDICONTAS repudia toda e qualquer tentativa de depreciar os servidores do TCE, composto em sua ampla maioria por pessoas honestas e capacitadas, que têm a responsabilidade de auditar licitações, contratos e pagamentos que chegam a centenas de milhões de reais, e que não podem ser ofendidos na sua honra por apenas pleitear algo legal e legítimo.
Atenciosamente,
SIDNEY GUILHERME CHAVES JÚNIOR
Presidente do Sindicontas