Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCE/BAHIA: COMPRA 10 DIAS DE FÉRIAS

21 jan 2014
Colegas,
Ato nº 007, o Presidente do TCE, compra 10 dias de férias conforme reivindicação da categoria, considerando, inclusive, ofício do SINDICONTAS.
 Salvador, Bahia · Terça-feira 
21 de Janeiro de 2014
Ano · XCVIII · No 21.337
ATO N º. 007, DE 20 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as diretrizes aprovadas pelo Tribunal de Contas no Estado da Bahia (TCE-BA), por meio da Resolução nº 137, de 10 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de redução do elevado saldo de processos de contas de ordenadores de despesas e de administradores da administração indireta, bem como de recursos estaduais atribuídos a municípios e a organizações não governamentais;
CONSIDERANDO a atipicidade temporal do 1º semestre deste ano relacionada principalmente à realização da Copa do Mundo de 2014, na qual Salvador é uma das cidades-sede;
CONSIDERANDO o volume de investimentos, programados pelo Estado da Bahia, a serem executados no transcurso do 1º semestre de 2014;
CONSIDERANDO que, a partir de levantamento realizado pela Presidência deste TCE, os dirigentes de todas as unidades de Nível 2 indicaram os servidores que, por imperiosa necessidade de serviço, objetivando o alcance das referidas diretrizes, deverão retornar, antecipadamente, em 22 de janeiro deste ano, das férias inicialmente previstas para gozo no período de 02 a 31 desse mesmo mês;
CONSIDERANDO o teor do requerimento formulado pelo Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (SINDICONTAS), composto por 267 assinaturas de servidores, quanto à conversão de 10 dias do gozo de férias regulamentares em abono pecuniário, em função da programação para o exercício;
CONSIDERANDO a necessidade de reformulação de atividades dos setores operacionais e administrativos deste Tribunal;
CONSIDERANDO que a pura e simples interrupção das férias não será medida que alcançará os resultados pretendidos;
CONSIDERANDO que, de acordo com as informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos (GRH) e pela Diretoria Administrativa e Financeira (DIRAF), o TCE/BA, para a relação de servidores indicados, dispõe de saldo financeiro suficiente para custear a despesa com o correspondente abono de férias;
RESOLVE:
Art. 1º – Revogar o Ato nº 215, de 11 de dezembro de 2013.
Art. 2º – Determinar às chefias das unidades de Nível 2 a procederem à convocação dos servidores, por essas reputados essenciais e indicados nos expedientes encaminhados à Presidência, para retornarem ao serviço em 22 de janeiro de 2014.
INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO
Conselheiro Presidente