Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCE/BAHIA: CNJ DESCOBRE SUPERSALÁRIOS DE ATÉ R$52 MIL NO TJ

01 mar 2010

CNJ DESCOBRE SUPERSALÁRIOS DE ATÉ R$ 52 MIL NO TJ DA BAHIA

28/02/2010
SALVADOR. Remunerações que chegam a R$ 52 mil e descumprimento da lei que obriga que metade dos cargos de confiança seja ocupado por servidores concursados foram descobertos depois que o o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi obrigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a divulgar sua folha de pagamento.
Diretores, chefes, supervisores e assessores que exercem cargos de confiança no TJ-BA recebem irregularmente o benefício conhecido como “adicional de função”. A resolução 88 do CNJ indica que pelo menos 50% dos cargos de confiança sejam ocupados por servidores da casa. Mas, dos 617 postos de confiança, apenas 129 são ocupados por servidores efetivos (20,9%). Outros 488 (79,9%) são ocupados por profissionais sem vínculo efetivo com o TJ-BA. O “adicional de função” é um benefício concedido “sem critério objetivo”, de acordo com ofício enviado da Secretaria de Controle Interno do CNJ ao TJ-BA em 9 de fevereiro.
O supervisor de expediente lotado na Comissão de Reforma Judiciária Administrativa da Comarca de Salvador tem remuneração básica (vencimentos e vantagens permanentes) de R$ 3.839,47. Mas, com os adicionais, o vencimento ultrapassou os R$ 52 mil em janeiro. O salto foi originário de “vantagens pessoais” no valor de R$ 22.268,88, mais R$ 450,00 de auxílios e R$ 26.108,35 de vantagens eventuais.
A recém empossada presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Brito, reconhece a necessidade de uma auditoria na folha de pessoal do judiciário baiano, mas pondera que não há como fazê-la de imediato. Ela afirmou que uma auditoria como esta, em uma folha com mais de 11 mil nomes, levaria pelo menos cinco meses para ser realizada.
– Segunda-feira (hoje) vou conversar com o chefe do setor de Recursos Humanos sobre este assunto, porque ainda não consegui analisar com profundidade o documento, que tem quase mil páginas – disse a presidente do TJ-BA.
No TJ-BA, há motorista com rendimento de R$ 17 mil, oficial de justiça ganhando R$ 20 mil e atendente de recepção que recebeu R$ 17 mil. Um assessor jurídico embolsou R$ 48 mil. Todos referentes a janeiro deste ano.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/02/28/cnj-descobre-supersalarios-de-ate-52-mil-no-tj-da-bahia-915959406.asp