Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCE/BAHIA: ADI 4541- AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO, EM PAUTA NO STF

03 set 2013

ADI 4541 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem: BA – BAHIA
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 
ADV.(A/S) WESLEY RICARDO BENTO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 
Data Andamento Órgão

Julgador

Observação Documento
02/09/2013 Inclua-se em pauta – minuta extraída Pleno em 02/09/2013 18:11:25
13/10/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)
13/10/2011 Juntada a petição nº  81054/2011.81054/2011, do Partido Comunista do Brasil, requerendo juntada de procuração e substabelecimento.
11/10/2011 Petição 81054/2011 – 11/10/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
26/08/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)
26/08/2011 Juntada a petição nº  70849/2011.70849/2011, do Partido Comunista do Brasil – PC do B, requerendo prioridade na tramitação do processo e desconsideração da petição anterior.
26/08/2011 Petição 70849/2011 – 26/08/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E QUE SEJA DESCONSIDERADA A PETIÇÃO ANTERIOR.
24/08/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)
24/08/2011 Juntada a petição nº  70236/2011.70236/2011
24/08/2011 Petição 70236/2011 – 24/08/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – REQUER PRIORIDADE DE JULGAMENTO.
06/06/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)
06/06/2011 Juntada a petição nº  32032/2011.32032/2011, do Partido Comunista do Brasil – PC do B, apresentando aditamento à inicial.
06/06/2011 Petição 32032/2011 – 05/06/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B – APRESENTA ADITAMENTO À INICIAL.
10/05/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)
10/05/2011 Juntada a petição nº  25637/2011.25637/2011, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pelo conhecimento parcial da ação, e, na parte conhecida, pela procedência parcial do pedido.
10/05/2011 Recebimento dos autos da PGR, em 9/5/2011.
09/05/2011 Petição 25637/2011 – 09/05/2011 – PARECER Nº4407, PGR – RG, 9/5/2011 – OPINA PELO CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO, E, NA PARTE CONHECIDA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
27/04/2011 Juntada a petição nº  23600/2011.23600/2011, do Estado da Bahia, requerendo juntada de documentos.
27/04/2011 Juntada a petição nº  23329/2011.23329/2011, do Estado da Bahia, requerendo juntada de documentos.
27/04/2011 Juntada a petição nº  22652/2011.22652/2011, do Governador do Estado da Bahia, prestando informações.
27/04/2011 Informações recebidas, Ofício nº 1718/R – PG nº 22652/2011, do Governador do Estado da Bahia.
27/04/2011 Juntada a petição nº  23540/2011.23540/2011, da Advocacia-Geral da União, apresentando manifestação.
27/04/2011 Petição 23600/2011 – 27/04/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DA BAHIA – REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
27/04/2011 Vista à PGR
26/04/2011 Petição 23540/2011 – 26/04/2011 – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO – MANIFESTA-SE PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
26/04/2011 Petição 23329/2011 – 25/04/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DA BAHIA – REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
19/04/2011 Petição 22652/2011 – 19/04/2011 – (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA – PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1718/R.
15/04/2011 Vista ao AGU
15/04/2011 Juntada a petição nº  21312/2011.21312/2011 (originais do PG nº 20702/2011), da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, prestando informações.
14/04/2011 Decorrido o prazo em 11 de abril de 2011, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Governador do Estado da Bahia, por meio do Ofício de nº 1718/R.
13/04/2011 Petição 21312/2011 – 13/04/2011 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA – PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N. 1719/R.
12/04/2011 Juntada a petição nº  20702/2011.20702/2011 (via fax), da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, prestando informações.
12/04/2011 Informações recebidas, Ofício nº 1719/R – PG nº 20702/2011 (via fax), da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
11/04/2011 Petição 20702/2011 – 11/04/2011 – (Via Fax) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA – PRESTA INFORMAÇÕES.
08/04/2011 Juntada de AR RL830080619BR, recebido pelo Governador do Estado da Bahia, em 30/3/2011.
24/03/2011 Publicação, DJE Despacho de 02/03/2011 (DJE nº 55, divulgado em 23/03/2011) Despacho
22/03/2011 Expedido Ofício nº 1719/R, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, solicitando informações.RL830080619BRRL830080622BR
22/03/2011 Expedido Ofício nº 1718/R, ao Governador do Estado da Bahia, solicitando informações.RL830080619BR
22/03/2011 Certidão certifico haver elaborado dois ofícios em cumprimento ao despacho de 2/3/2011.
21/03/2011 Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99 MIN. CÁRMEN LÚCIA Em 2/3/2011: “3. Adoto o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/99 e determino sejam solicitadas, com urgência e prioridade, informações das autoridades apontadas, para que as prestem no prazo máximo e improrrogável de dez dias. Na sequência, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, para que cada qual se manifeste, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e igualmente improrrogável e prioritário de