Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

TCE/BA: DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE VISA REDUÇÃO DE CUSTOS E MAIOR APROXIMAÇÃO COM A SOCIEDADE

25 mar 2014
Domingo, 23 Março 2014
FONTE: SITE DO TCE/BAHIA
Diário Oficial Eletrônico do TCE visa redução de custos e maior aproximação com a sociedade
O Tribunal de Contas do Estado inicia hoje, 24/03/2014, a publicação do seu Diário Oficial Eletrônico (e-DOTCE), instituído por força da Lei Complementar n.º 38, de 09/12/2013, e regulamentado pela Resolução do Tribunal nº 010, de 13/02/2014. A publicação do DO do TCE em meio digital implica a redução das despesas governamentais com as publicações no Diário Oficial do Estado, iniciativa alinhada com as determinações da Presidência do TCE de reduzir as despesas de custeio. Somente para ilustrar, no exercício 2013, o Tribunal gastou, aproximadamente, R$ 448.000,00 com publicações oficiais. Estima-se que a publicação da versão eletrônica do Diário representará uma redução acima de 90% dessas despesas.
De hoje em diante, este será o meio oficial e único veículo para publicação e divulgação dos atos processuais, administrativos e das comunicações do Tribunal de Contas do Estado, de segunda a sexta-feira. Entretanto, nos próximos 15 dias, as publicações ocorrerão, simultaneamente, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal e no Diário Oficial do Estado (DOE), prevalecendo, para efeito de contagem de prazo, a data da edição do DOE. Depois desse prazo, as publicações passarão a ser realizadas exclusivamente no e-DOTCE.
A publicação segue a tendência mundial de periódicos na versão exclusivamente digital, com a consequente redução do meio impresso. É uma medida incorporada por outros tribunais de contas do Brasil e de outras publicações oficiais. Do ponto de vista ecológico, a versão eletrônica é ambientalmente correta, pois dispensa a impressão do periódico.
A veiculação do Diário em meio digital obedece a requisitos de segurança para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica do seu conteúdo, pois possui assinatura com certificado digital, permitindo a identificação segura e inequívoca do signatário na forma da legislação que trata da matéria. A autenticidade da cópia impressa poderá ser verificada no sítio eletrônico oficial do TCE (www.tce.ba.gov.br).
Além disso, não se pode perder de vista que a versão eletrônica do Diário Oficial do Tribunal ampliará a transparência das atividades e das decisões do Tribunal, tendo em vista que esses conteúdos poderão ser publicados em seu inteiro teor, dispensando a publicação de resumos a pretexto da redução dos gastos com as publicações.
Para o presidente do TCE, Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, a veiculação em meio digital visa não apenas à redução de custos, mas também uma aproximação maior com a sociedade. “A publicação eletrônica está em estreito alinhamento com o Plano Estratégico 2014-2017 do TCE, tendo em vista que permitirá uma maior aproximação do Tribunal com os jurisdicionados e a sociedade, já que o periódico atenderá, exclusivamente, às publicações das decisões, atos e comunicações do Tribunal de Contas do Estado. Outro fator importante é a redução de custos, vetor primordial para uma Casa de Controle”.