Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

SP: JUSTIÇA AFASTA CONSELHEIRO DO TCE APÓS SUSPEITA DE CORRUPÇÃO

23 nov 2011

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1010441-justica-afasta-conselheiro-do-tce-apos-suspeita-de-corrupcao.shtml

A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira o afastamento de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a indisponibilidade de seus bens. A decisão é liminar. 

É a primeira vez que um membro do TCE-SP é afastado por suspeita de corrupção. 

A decisão foi tomada pela juíza Marcia Helena Bosch em ação proposta pelo Ministério Público Estadual, que pede a condenação do conselheiro Bittencourt por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

 

Luiz Carlos Murauskas – 
O conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho em sessão do Tribunal de Contas do Estado
O conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho em sessão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

 

O Ministério Público afirma que, entre 1995 e 2009, Bittencourt acumulou patrimônio de pelo menos R$ 50 milhões. Sua renda comprovada no período ficaria em torno de R$ 6 milhões. 

 

De acordo com a decisão, Bittencourt deve ser afastado liminarmente do cargo para não prejudicar o andamento das investigações. O bloqueio dos bens foi determinado para evitar a dilapidação do patrimônio.

 

O advogado Paulo Sérgio Santo André, que defende Bittencourt no processo, disse que não havia recebido a decisão, mas que iria recorrer ao Tribunal de Justiça.

 

 

O conselheiro nega todas as acusações.

Como o processo corre sob segredo de Justiça, o advogado não quis comentar o caso. 

Antes da decisão, ele havia sustentado que conselheiros do TCE, por terem foro privilegiado, só podem ser afastados por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).