Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

SINDICONTAS/BAHIA CONTESTA AUXILIO-MORADIA

18 jun 2010

JORNAL A TARDE/Tempo Presente/Levy Vasconcelos

 
O Sindicontas, sindicato que engloba os servidores do TCE e TCM, protocolou ontem,no MP, uma representação contra a decisão do TJ que dá auxílio moradia com efeito retroativo (de 1994 a julho de 2001) aos  conselheiros da duas instituições. Argumenta que o Art. 20 da Constituição baiana só permite o tal auxílio ao governador. A questão é que a decisão (vai custar mais de R$36 milhões aos cofres públicos), magistrados e o próprio MP. O Sindicontas diz que em Minas um dos procuradores recusou o benefício e formulou denúncia.