Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

SINDICONTAS RESPONDE A FILIADO DO INTERIOR

07 jul 2012

 

 

 

A PRESIDÊNCIA EM CONSULTA Á OUVIDORIA SINDICONTAS

 

Em meados de junho o SINDICONTAS enviou email aos seus filiados informando da decisão do Exmº Sr. Juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública citando o Estado da Bahia (PGE) a cumprir num prazo de dez dias, a decisão de incorporação dos percentuais correspondentes aos respectivos servidores que compõem a ação.

 

Essa “obrigação de fazer”, conforme explicou o nosso advogado, está dependendo da comunicação da Procuradoria Geral do Estado ao TCE e TCM para que estes efetuem tal incorporação. Considerando, entretanto, que neste primeiro processo encontram-se mais de 200 servidores (o filiado pode acessar o site da Asteb ou Astecom para saber em que ação ele se encontra) o SINDICONTAS juntamente com as duas Associações vem fazendo gestões junto à Administração das duas Casas para que essa incorporação venha a ser efetuada a todos, independentemente do estágio em que o processo deste filiado se encontre. Nesse caso, os T C´s devem solicitar Parecer das suas respectivas Assessorias Jurídicas visando tal ação.

 

No mais, o trâmite do supracitado processo pode ser consultado no sítio da PGE (www.pge.ba.gov.br) selecionando em consulta processual a opção “interessado/parte” e digitando o nome da colega que encabeça este processo (mirian santos braga).

 

Comunicamos que em uma reunião com os advogados realizada na quarta-feira da semana passada a Diretoria do SINDICONTAS sugeriu que fosse solicitado uma audiência com o Sr. Procurador Geral do Estado o que foi feito imediatamente pelo escritório de advocacia. Estamos aguardando a confirmação da agenda para saber da PGE o porquê da demora já que o processo encontra-se no Gabinete do Procurador Geral desde 22/06/2012, dependendo apenas de um despacho do mesmo.

 

Também nessa reunião ficou acertado que seria encaminhado ao Exmº Sr. Juiz  petição informando do descumprimento da decisão e pedindo providências no caso de não obter-mos êxito junto a PGE.

 

 

Atenciosamente

 

 

A PRESIDÊNCIA