Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

SINDICONTAS BAHIA ENVIA SOLICITAÇÃO AO GOVERNADOR JAQUES WAGNER

07 nov 2011

Salvador, 30 de outubro de 2011.
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor
JAQUES WAGNER
Digníssimo Governador do Estado da Bahia
 
 
 
 
O Tribunal de Contas da União, paradigma dos congêneres estaduais e municipais, foi criado em 1890, tendo como missão o controle dos gastos públicos.
 
Não obstante o avanço significativo, dado às Cortes de Contas, pela Constituição de 1988, entendemos, como integrantes dessas instituições, que elas carecem de aperfeiçoamento constante, visando a magnitude da nossa República.
 
Defendemos uma composição mais técnica para os Tribunais de Contas, consoante a PEC 75/2007, subscrita por parlamentares dos principais partidos integrantes da base de sustentação do seu governo, pois, o parlamento, encarnando a soberania popular, faz o controle político da gestão administrativa.
 
Até o fim de 2014, no seu governo, portanto, cinco novos Conselheiros serão nomeados, para o Tribunal de Contas do Estado. Como não nos sentimos representados no atual colegiado, aliás, como determina a Constitição Federal, pedimos a Vossa Excelência que conceda, ao nosso Sindicato, a indicação de uma daquelas vagas de conselheiro, a exemplo do TCM que, graças à sua grandeza política, já conta com duas vagas, originárias do quadro funcional.
 
Por fim, os nossos Tribunais de Contas precisam revisar as leis que disciplinam as carreiras funcionais, pois, a remuneração do pessoal, em ambas as casas, ainda contemplam penduricalhos que ultrapassam os 80% (oitenta por cento).
 
Sendo o que se nos apresenta para o momento, reiteramos os habituais protestos de apreço.
 
Atenciosamente,
 
Amilson Carneiro de Araújo
Presidente do Sindicontas – Sindicato dos Servidores do TCE/TCM
 
 
Carlo Sergio Spínola Magnavita
Presidente da ASTEB