Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

SEM CARGO, MAS COM GABINETE

27 jun 2011

TCES mantém servidores de Valci Ferreira trabalhando, mas ele está afastado desde 2007

Eduardo Fachetti
efachetti@redegazeta.com.br

foto: Marcos Fernandez
Valci Ferreira, presidente do Tribunal de Contas do Estado - Editoria: Política - Foto: Marcos Fernandez
Valci recebe cerca de R$ 14 mil mensais, mas não trabalha

Embora esteja sem “chefe” desde abril de 2007, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do conselheiro e então presidente do Tribunal de Contas (TCES) Valci Ferreira de Souza, o gabinete que lhe pertencia não está lacrado. Pelo contrário: as atividades por lá são diárias – ar condicionado ligado, computadores, arquivos, e duas servidoras à disposição.

Valci foi afastado do TCES por suposto envolvimento em desvio de dinheiro de obras públicas superfaturadas e recebimento de propina para facilitar julgamentos de processos no órgão. O conselheiro ainda responde, na esfera estadual,a uma ação que indica o envolvimento dele na contratação superfaturada de seguro de vida para deputados.

A informação passada pelas duas assessoras que trabalham no gabinete de Valci é de que o espaço está sendo usado como “suporte de gabinete do conselheiro substituto”, o auditor Marco Antonio da Silva. Ocorre que Marco Antonio possui gabinete próprio na auditoria do órgão, e tem à sua disposição, segundo funcionários da Corte, três assessores – todos lotados no mesmo setor que o dele. Em tese, portanto, são dois espaços para um único conselheiro substituto.

Embora a decisão do STJ pelo afastamento não tenha mencionado a necessidade de lacre do gabinete do conselheiro, a avaliação no meio jurídico é de que seria prudente que a presidência do TCES tivesse optado por esvaziar a sala. Há quem entenda, por exemplo, que o TCES, por ter isonomia com o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), deveria seguir o mesmo procedimento adotado após a Operação Naufrágio. Na época, quando desembargadores foram afastados do cargo, o gabinete do então presidente daquele Poder, Frederico Pimentel, foi lacrado.

Além de continuar com o gabinete aberto há quatro anos e dois meses, Valci recebe 60% do seu salário sem trabalhar. Isso porque, seis meses após a decisão do STJ, a Justiça capixaba determinou o bloqueio de 40% dos seus vencimentos, que, atualizados, somam cerca de R$ 14,4 mil mensais.

A reportagem procurou o presidente em exercício do TCES, Sérgio Aboudib, mas ele não se pronunciou sobre o caso. Já o presidente da Corte, Umberto Messias, foi condenado pelo mesmo STJ num outro processo, pediu licença médica de 15 dias e ainda enfrenta pressões internas e externas para que deixe o cargo.

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