Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

SEFAZ: GRATIFICAÇÃO TRIMESTRAL

03 fev 2010

OÃO PEDRO PITOMBOOÃO PEDRO PITOMBO

Com os gastos para custeio de pessoal acima do limite prudencial,estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, o Governo do Estado terá mais um imbróglio a resolver na implantação das políticas para redução de custos.
Por conta de uma decisão judicial, o Governo do Estado será obrigado a incorporar aos vencimentos dos servidores inativos e pensionistas o Prêmio por Desempenho Fiscal, concedido a auditores fiscais, agentes e técnicos da Secretaria da Fazenda. A medida foi determinada pela desembargadora Gardênia Pereira Duarte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O Prêmio por Desempenho Fiscal é uma gratificação trimestral criada em 2001 com o objetivo de atender despesas com capacitação, aquisição de publicações, comunicação e transporte que repercutissem sobre os resultados da instituição. A extensão do prêmio aos aposentados e inativos era reivindicação antiga do Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) e do Sindicato Único dos Servidores Fazendários do Estado da Bahia (Sindsefaz).
Cumprimento O presidente do IAF-BA, Helcônio Almeida, considerou a determinação em prol dos servidores inativos um passo importante.
Segundo Almeida, o benefício não irá implicar em problemas com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o gasto é uma determinação judicial.
O Sindsefaz considera a decisão justa. “Agora, temos que garantir que decisão a seja cumprida”, pontuou o diretor do sindicato, Rubens Santiago.
No início de 2009, o Sindsefaz chegou a ensaiar um acordo com o Governo negociando a retirada a ação, tendo como contrapartida a concessão de outros benefícios. no entanto, a ação acabou sendo mantida.
A Secretaria da Fazenda, através da assessoria de comunicação, informou que a determinação judicial será cumprida.
Privilégio
 A coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, considerou o benefício um privilégio.Segundo ela, os auditores fiscais têm um tratamento diferenciado em relação aos outros servidores do Estado.
O Prêmio de Desempenho Fiscal é uma gratificação trimestral criada em 2001