Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

SECRETÁRIA DE ZECA DO PT ABRE O BICO E MOSTRA COMO FUNCIONAVA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO

11 mar 2012

 

José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, (Porto Murtinho,24 de fevereiro de 1950) é um político brasileiro, ex-deputado estadualgovernador do estado de Mato Grosso do Sul por dois mandatos. Foi, também, presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, na época em que trabalhava no Banco do Brasil. É um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no estado. Zeca do PT é casado com a Dona Gilda, pai de três filhos e avô de dois netos.

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Zeca do PT foi mencionado na 
Operação Uragano, da Polícia Federal, como tendo favorecido a empreiteira do empresário Edson Freitas durante seu governo (1994 a 2006). A afirmação foi feita pelo deputadoAry Rigo, numa gravação com câmera oculta

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Ministério Publico de Mato Grosso do Sul acusa Zeca do PT de utilizar órgãos públicos para tirar vantagem em benefício próprio. O PT é acusado de usar a gráfica do governo do Estado para confeccionar material publicitário, de 1999 a 2001, no primeiro mandato do governador.[ Foi acusado novamente pelo MP-MS de desviar parte dos R$ 57 milhões destinados ao gasto com publicidade do governo, entre 2005 e 2006.

No total, segundo o Ministério Público, aproximadamente R$ 180 milhões saíram ilegalmente das verbas destinadas à publicidade oficial do Governo do Estado, durante a gestão Zeca do PT. Despesas superfaturadas com agências de publicidades e gráficas são as mais constantes nas denúncias, informando inclusive registros fictícios de credores e empresas fantasmas.[

Em 2003, quando ainda era governador do estado, foi firmado contrato pelo qual sua família recebeu do Governo Estadual a concessão de um terminal portuário na cidade de Porto Murtinho. O Ministério Público Estadual acusa dois irmãos, um sobrinho (o deputado federal Vander Loubet) e uma cunhada do governador de enriquecimento ilícitodevido à “obtenção do monopólio portuário de Porto Murtinho”. A família do governador abriu 12 empresas para atuar na exploração de portos no estado.[9][10] A ação civil pública proposta em 2006 pelo MP-MS foi aceita pela justiça em agosto de 2008.[11]

As contas do estado de Mato Grosso do Sul foram bloqueadas no início de 2007 devido ao pagamento, nos últimos três dias do mandato de Zeca do PT, de R$ 116 milhões, à empreiteiras e prestadoras de serviços ao Estado. Devido à falta de dinheiro em caixa, surgiram dificuldades para o pagamento dos juros da dívida do Governo Estadual com o Governo Federal e para o pagamento dos salários dos servidores referentes a dezembro de 2006, já no governo de André Puccinelli

O Ministério Público Estadual acusa Zeca do PT de ter pago “mensalinho” a 33 pessoas, incluindo dirigentes locais do PT, parentes e jornalistas que dessem cobertura favorável ao seu governo. O desvio foi de pelo menos R$ 30 milhões dos cofres públicos.] As acusações do MP-MS contra Zeca do PT são: Improbidade administrativapeculato e uso de documentos falsos.[17] Em votação secreta a 11 dias do final de seu mandato[18], na última sessão do ano de 2006, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou uma emenda constitucionalde iniciativa do ex-governador Zeca do PT[19], que dava o direito aos ex-governadores de Mato Grosso do Sul a receber pensão vitalícia de R$ 22,1 mil por mês.[20] No dia 30 de janeiro de 2007 a OAB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, para suspender o pagamento da aposentadoria alegando se tratar de “retribuição pecuniária a título gratuito, como se fosse uma espécie de aposentadoria de graça”.[21][22] No dia 12 de setembro de 2007 o STF cassou a aposentadoria vitálicia de Zeca do PT, por 10 votos a 1.

No final de 2007, foi apreendido um livro-caixa na investigação do suposto caixa dois de Zeca do PT, no qual haveria indícios de pagamentos ao senador Delcídio Amaral e ao deputado federal Antônio Carlos Biffi.[ Delcídio e Biffi afirmam na Justiça que o livro do suposto caixa dois é uma espécie de dossiê falso, montado pelo próprio governo de Zeca do PT, para incriminá-los.[

Em abril de 2008 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou duas ações do Ministério Público Estadual por 3 votos a 2. Os desembargadores justificaram a anulação alegando que a produção de provas no processo deveria ter sido feita pela Polícia Civil e não pela Promotoria do Ministério Público.[]

No início de 2009 o TJ-MS negou pedido feito por Zeca do PT de agravo de instrumento na ação movida pelo Ministério Público Estadual. Segundo o TJ os “atos de improbidade denunciados pelo Ministério Público Estadual se caracterizam pelo enriquecimento ilícito, por atentar contra os princípios da administração pública e contra oerário“.[28] Zeca do PT entrou com ação contra o estado pedindo indenização de R$500 mil. Alega ter sofrido danos morais por conta das 19 ações civis e criminais movidas contra ele pelo MP-MS.[

Em Junho de 2009, Zeca do PT afirmou que usou parte do meio milhão de reais ganhos em processo indenizatório contra o jornal Correio do Estado na compra de 345 hectares. O ex-governador afirmou que ganhou R$ 300 mil do jornal Folha de S.Paulo (que o acusou de contrabando) e aguarda pelo recebimento do dinheiro. 

Em maio de 2010 o Superior Tribunal de Justiça negou recurso de Zeca do PT no qual pedia a suspensão do processo de improbidade administrativa, referente aos fatos ligados à “farra da publicidade”. Na defesa da continuidade da ação civil pública, o ministro Mauro Campbell Marques do STJ alegou que a ação “foi clara ao indicar a presença de indícios veementes de cometimento de improbidade administrativa”.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Zeca_do_PT

 

http://cardosinho.blog.br/politica/secretaria-de-zeca-do-pt-abre-o-bico-e-mostra-como-funcionava-esquema-de-corrupcao/

 

O Ministério Público Estadual propôs ações criminal e cível contra 11 pessoas por desvios de verbas na área de comunicação nos dois últimos anos do segundo governo de Zeca do PT. Entre 2005 e 2006 foram gastos R$ 57 milhões em publicidade e pelo menos 5% desse valor teriam sido desviados. O MPE aponta o ex-governador Zeca do PT e o ex-secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques, como “chefes do esquema”.

 

Abaixo, o vídeo. Vale a pena dar uma olhada: