Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

SALVADOR: IRREGULARIDADES EM CONTRATOS NA SAÚDE

09 jan 2010

Os Ministérios Públicos do Estado da Bahia (MP-BA) e Federal (MPF-BA) ajuizaram três novas ações civis públicas denunciando atos de improbidade administrativa cometidos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) entre 2001 e 2004, durante a gestão da ex-secretária de Saúde Aldely Rocha, que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos. Autoras das ações, a promotora de Justiça Rita Tourinho e a procuradora da República Juliana Moraes denunciam a realização de terceirização ilegal de serviços, superfaturamento de contratos, vícios em processos licitatórios, pagamentos indevidos, dentre outras irregularidades.

Resultado de mais de dois anos de investigações sobre a gestão de recursos federais e municipais pela SMS, iniciadas após a morte do servidor público Neylton da Silveira, em janeiro de 2007, nas dependências da Secretaria, as três ações foram ajuizadas no final de dezembro último, na Justiça Federal, e têm entre os réus a ex-secretária Aldely Rocha, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB), o Hospital Evangélico da Bahia (HEB) e a Gestmed Gestão e Serviços de Saúde Ltda. Em julho de 2009, as representantes dos MPs denunciaram vícios encontrados na execução de um contrato firmado pela SMS e RSEB para terceirização dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), com prejuízo estimado em R$ 40 milhões.
Desta vez, o MP-BA e o MPF-BA denunciam a terceirização ilegal do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças, que foi promovida pela Secretaria Municipal de Saúde mediante a contratação da Real Sociedade Espanhola de Beneficência. A ação foi ajuizada em 28 de dezembro, é relativa à gestão de 2002 a 2004 e tem como réus a ex-secretária Aldely Rocha, o ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Oyama Amado Simões, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (Compel) do Município de Salvador, Maria Edna Lordelo Sampaio e a RSEB.
Segundo Rita Tourinho e Juliana Moraes, a terceirização do programa, que foi instituído com o objetivo de reorientar práticas assistenciais básicas, dentre elas as ações de prevenção à dengue, não tem amparo jurídico tanto em razão da natureza do programa – trata-se de atividade própria do Estado – quanto pela sua delegação a terceiros.
http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=35726
Quadro-geral de Prestação de Contas por Município
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1º PASSO
COLOQUE ANO 2001, 2002, 2003 e 2004.
 2ºPASSO
PREFEITURA: SALVADOR
3º PASSO
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