Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

RS: AUDITOR ASSUME A VAGA DE CONSELHEIRO

01 maio 2010

NOME DE ADIRCÉLIO FERREIRA JR. É APROVADO PELA ALESC PARA VAGA DE CONSELHEIRO

     O auditor do Tribunal de Contas do Estado Adircélio de Moraes Ferreira Júnior acompanhou sessão plenária da Assembléia Legislativa desta tarde (28/4), durante a qual teve seu nome aprovado para ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria de José Carlos Pacheco. Votaram 35 deputados, de um total de 40, sendo 34 votos favoráveis e uma abstenção. Os próximos passos do processo de preenchimento da vaga são a nomeação pelo governador do Estado e a conseqüente posse no cargo. Adircélio Jr. foi aprovado para o cargo de auditor substituto de conselheiro em concurso público realizado em 2006. Como Pacheco era oriundo do Corpo de Auditores, a vaga aberta com a sua saída tem que ser preenchida por um auditor substituto de conselheiro.
     Atualmente, o Tribunal tem quatro auditores substitutos de conselheiros – todos concursados. No entanto, apenas Adircélio Jr. e Gerson dos Santos Sicca preencheram todos os requisitos exigidos para o cargo na Constituição Estadual, como, por exemplo, a idade mínima de 35 anos. Por isso, apenas os nomes dos dois foram encaminhados ao governador pelo presidente do TCE, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, no dia 20/4. Leonel Pavan escolheu Adircélio Jr. e enviou seu nome à Assembléia para aprovação, conforme prevê a Constituição Catarinense.
     O futuro conselheiro é mineiro e tem 36 anos. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco, tem especialização em Contabilidade e Auditoria pela UFRGS. Vale lembrar que das sete vagas de conselheiro do TCE, quatro são preenchidas por indicação da Alesc. Os ocupantes das outras três são definidos pelo governador, com a aprovação da Assembléia. Conforme prevê o artigo 61 da Constituição de 89, a escolha para uma dessas três vagas deve ser feita entre membros do Ministério Público junto ao TCE e para outra entre auditores substitutos de conselheiros.
Fonte: ACOM/TCE.