Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

REQUERIMENTO DO CET PELO SINDICONTAS

04 jul 2017

COLEGAS,

 
Como foi divulgado anteriormente por e-mail, no dia 26/01/15, o SINDICONTAS protocolou Ofício à presidência do TCE e TCM, solicitando que a administração dos Tribunais concedessem 10,67% (IPCA de 2015) de CET a todos os servidores como forma de minorar os efeitos da inflação de 2015, considerando que a nossa data base é 01 de janeiro. Tal solicitação deu origem ao Processo TCE/000421/2016 e TCM Nº00558-16.
No SINDICONTAS, qualquer assunto de interesse relevante para os servidores do TCE e TCM, não pode ser ignorado por UM diretor ou a “diretoria” de um “sindicato”.
Abaixo listamos algumas razões, OBVIAS para nós, e certamente, para a maioria dos servidores, que fundamentam o pleito formulado no Processo TCE/000421/2016: 
  • Não somos um “sindicato” pelego, que arranja argumentos pseudo jurídicos para que o Presidente do TCE se sinta a vontade, para negar interesses dos servidores do TCE;
  • Como gratificação que é, pode o CET ser retirado a qualquer tempo, caso o Tribunal, resolva enfrentar o Poder Executivo, e envie Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, hipótese que foge a qualquer exercício de futurologia séria, a não ser que passemos a debochar da inteligência dos servidores do Tribunal, afinal, o TCE NUNCA enviou Projeto de Lei à ALBA, com o objetivo de repor a inflação;
  • Faremos a inclusão dos aposentados, sem demagogia, sem tentar enganá-los, mas sim, na luta, com outros sindicatos NÃO PELEGOS, através da FETRAB, exigindo do Governo o respeito à nossa data base, e a reposição da inflação, estabelecendo negociação direta com o Poder do Executivo;
  • Recentemente, o TCE concedeu 2% de CET para os servidores que até então não tinham tal gratificação, LEIÁ-SE, os servidoresATIVOS do TCE tiveram 2% de AUMENTO em suas remunerações, aumento este, que por óbvio, NÃO FOI ESTENDIDO AOS APOSENTADOS, e nenhum pseudo sindicato ou associação se indignaram, muito embora, OS APOSENTADOS, NÃO TIVESSEM TIDO TAL AUMENTO em seus PROVENTOS!!!;
  • Se é verdade que o TCE pôde conceder 2% de CET a todos os servidores, respeitando os ditames da lei, caso contrário não deveria ter concedido, poderá, respeitando esta mesma lei, conceder mais 10,67% (IPCA 2015), já que esta gratificação pode chegar a 125%!!!!! FAZ DE CONTA QUE É UM ÍNDICE QUE NÃO TEM NADA A VER COM A INFLAÇÃO!!! SIMPLES ASSIM!!
Vejam colegas, é tudo uma questão de ótica! DE TER LADO! Quando se está do lado da administração, querendo mostrar serviço, arranjam-se argumentos para facilitar uma possível negativa da administração! ou até para tirar o foco de outros Atos! Quando se está do lado dos servidores, argumenta-se para a defesa dos interesses dos servidores!
Legitimidade se tem na urna, quando SE GANHA ELEIÇÃO! Quando se perde uma eleição, deve-se ter humildade, deve-se respeitar o resultado! Imaginem se a moda pega! Uma pessoa Perde a eleição de uma Federação, ai cria uma federação, perde a eleição de um sindicato, cria outro sindicato!!!!! ASSIM É MOLE!!
Devemos ter bem claro, que só depende de vontade política do Presidente do Tribunal conceder os 10,67% de CET. Dia 28/01/16 o TCE publicou o relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2015, que revela que o Tribunal tem disponibilidade para tomar esta medida.SÓ DEPENDE DE VONTADE POLÍTICA!!!! POR FAVOR, NÃO ME VENHAM COM TERGIVERSAÇÃO!!!!
Sendo o que nos importa para o momento, colhemos esta ocasião para renovar os já habituais protestos de estima e apreço a você SERVIDOR! CLARO!!!!
Grande abraço,
A DIRETORIA 
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