Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

REIVINDICAÇÕES AO SINDICONTAS JUNTO AO PRESIDENTE

02 mar 2012
Em 29 de fevereiro de 2012     

Excelentíssimo Senhor Presidente do Sindicontas,   

Amilson Carneiro  

 

Nós do corpo técnico desse Tribunal de Contas, após reunião realizada com esse Sindicato, no último dia 13 de fevereiro, onde foram discutidos vários assuntos a respeito do Anteprojeto do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, vimos colocar alguns pontos em que esperamos encontrar eco nesse Sindicato – representante legal dos Servidores – e que sejam levadas ao Presidente da Corte de Contas, com intuito de abrirmos um leque maior de diálogo para um Plano que possa atender às necessidades dos Servidores e do Órgão.   

 

Segue alguns pontos que gostaríamos que fossem revistos com toda Categoria: 

 

  1. a)      O art. 5º abaixo descrito, não atende aos princípios da isonomia, pois transforma os Cargos em vacância de Inspetor Regional de Controle Externo – atividade fim – para serviços de atividade meio.

 

VER ANEXO    

 

 

Esses Cargos transformados poderiam ser direcionados para o fortalecimento da atividade fim.   

 

      O art. 6º cria 20 (vinte) novos cargos temporários.   

 

 

Seria interessante o Sindicato solicitar do quadro de cargos temporários, qual o percentual e relação dos ocupantes servidores do quadro Efetivo do Tribunal x Quadro de Pessoal Externo. É necessário criar esses novos cargos?  

 

 

 

 

 

  1. c)Preocupa-nos o art. 8º, pois o mesmo apresenta de forma bem contundente, a liberação para que o Presidente do TCM possa indicar para ocupar cargos de atividades finalísticas qualquer servidor efetivo do Estado, o que inibe qualquer ocupante do quadro efetivo de uma possível ascensão profissional. 

 

 

 

VER ANEXO
O art. 9º abaixo, extingue cargos de provimento permanente do quadro do Tribunal:  

 

 

VER ANEXO

 

 

 

Não seria interessante, assim como no TCE, que para cada dois cargos de Agente de Controle Externo extinto, se crie um de Analista. É de conhecimentos de todos, que mesmo após inclusão de novos Analistas de Controle Externo do último Concurso em 2004, já existe uma carência desses profissionais em vários setores.  

 

 

 

 

  1. e)Reiteramos a solicitação de mudança da nomenclatura de Analista de Controle Externo para Auditores de Controle Externo.

 

 

No Anteprojeto apresentado, as letras “D e E” foram colocadas de uma forma inacessível à maioria dos Servidores, desta forma, sugerimos que nosso Plano – pela exigüidade de tempo e pela necessidade e paridade entre os Tribunais de Contas, sugerimos que seja encaminhado nos moldes do Projeto do TCE-Ba, considerando às alegações supra. 

 

 

OUVIDORIA SINDICONTAS

 

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