Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

REAJUSTE LINEAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS

05 maio 2013
 
 Colegas do TCE e do TCM,
Durante a terceira rodada de negociações, entre os vários Sindicatos de Servidores Públicos e o Governo do Estado, foi firmado o seguinte acordo:
·         Reajuste de 2%, de janeiro a junho de 2013, tendo por base o vencimento de Dezembro de 2012;
·         Reajuste de 5,84%, de julho a dezembro de 2013, tendo por base o vencimento de dezembro de 2012;
·         Em dezembro de 2013 será dado início às negociações do reajuste a vigorar a partir de janeiro de 2014, levando em consideração a perda resultante do acordo atual;
·         Manutenção das Mesas Setoriais e restabelecimento da Mesa Central de Negociação Permanente.
E importante ressaltar que os professores das universidades estaduais, representadores pela Associação de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia – ADS, não concordaram com o acordo estabelecido com o governo e continuam a exigir os 5,84%  da inflação, retroativos à data-base. A associação representa cerca de seis mil docentes no Estado.
Os polícias civis ainda farão assembleia para decidir se vão aceitar, ou não, o acordo.
Nós, funcionários dos Tribunais de Contas, como disse o Líder do Governo, Deputado José Neto, e o Próprio Governador Jaques Wagner, durante a 1ª rodada de negociação, fazemos parte de um órgão independente, com orçamento próprio, com administração própria, com limite próprio de despesa de pessoal fixado na LRF.
Portanto, nada impede que os Presidentes do TCE e do TCM, respeitando esta autonomia, outorgada pela sociedade, e expressa na Constituição da República, respeitando o limite fixado na LRF, envie projeto de lei à Assembleia Legislativa, reajustando nossos Vencimentos Base em 5,84% retroativos a janeiro de 2013. Tanto o TCE como o TCM tem folga orçamentária, considerando os limites da LRF.
Devemos fixar em nossas mentes lições importantes quanto ao resultado da negociação dos sindicatos com o Governo, pois este reflete, essencialmente, o nível de participação dos servidores no movimento. Nenhum governo, qualquer que seja a ideologia e a cor partidária do Governador, nenhum Presidente de Órgão, fará concessões a quem não demonstrar força e união suficientes para fazer valer os seus direitos.
Não podemos mais ficar esperando que uns poucos se esforcem, enquanto boa parte fica como mero expectado, esperando para usufruir os resultados.
A realidade é esta, nenhum governo fará concessões: ou nos unimos, e participamos efetivamente das nossas lutas, ou ficaremos a reclamar nos corredores e na internet, ora da Administração dos Tribunais, ora do SINDICONTAS, ora das Associações.
Participação: esta é a nossa palavra de ordem, precisamos transformar nossa indignação em ação concreta, só assim alcançaremos os nossos direitos.
 
    Joselito Silva Mimoso
Presidente do SINDICONTAS
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