Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

PLANO DE CARGOS DO TCM-PL./20.926/2014

18 set 2014
Nº Proposição: PL./20.926/2014
Dep. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICíPIOS
Dados Gerais
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/09/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a estrutura técnico administrativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, modifica o quadro de pessoal e o sistema de remuneração, estabelece normas sobre o processo eletrônico, altera dispositivos da Lei n° 12.207, de 14 de abril de 2011, relativa ao Ministério Público Especial de Contas, e dá outras providências.
Tramitação nas Comissões
1.    Comissão de Constituição e Justiça
2.    Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
3.    Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
4.    Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Arquivos Vinculados
Tramitação
16/09/2014 Protocolo n. 1772/2014
16/09/2014 Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais
16/09/2014 Recebido
17/09/2014 Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.523
17/09/2014 Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo
17/09/2014 Recebido
17/09/2014 Autuado
17/09/2014 Aguardando entrada na Pauta para Apresentação de Emendas
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