Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

PLANO DE CARGOS DO TCM- PL./20.926/2014-APROVADO!

03 dez 2014
Dep. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICíPIOS
Dados Gerais
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/09/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a estrutura técnico administrativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, modifica o quadro de pessoal e o sistema de remuneração, estabelece normas sobre o processo eletrônico, altera dispositivos da Lei n° 12.207, de 14 de abril de 2011, relativa ao Ministério Público Especial de Contas, e dá outras providências.
Tramitação nas Comissões
1.Comissão de Constituição e Justiça
2.Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
3.Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
4.Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Arquivos Vinculados
Texto Original (baixar)
Tramitação
16/09/2014 Protocolo n. 1772/2014
16/09/2014 Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais
16/09/2014 Recebido
17/09/2014 Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.523
17/09/2014 Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo
17/09/2014 Recebido
17/09/2014 Autuado
19/09/2014 Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/09/2014 até 02/10/2014
19/09/2014 Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões
19/09/2014 Recebido
19/09/2014 Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2014 Recebido
02/12/2014 Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
02/12/2014 Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões
02/12/2014 Recebido
02/12/2014 Encaminhado à  Plenário
02/12/2014 Recebido
02/12/2014 Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep.Euclides Fernandes com Emenda de Relator
02/12/2014 Aprovado(a) em 1ª discussão
02/12/2014 Aprovado(a) em 2ª discussão
02/12/2014 Encaminhado à  Coordenação de Expediente
02/12/2014 Recebido
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