Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA: UM INSTRUMENTO DE MOBILIZAÇÃO

25 fev 2010

Uma iniciativa pioneira no sindicalismo brasileiro é a esperança de um novo gás para assembléias esvaziadas e a baixa representatividade das categorias, mesmo nas decisões mais importantes para os movimentos reivindicatórios. Trata-se do Painel de Votação Eletrônica, que o Sinal incorporou no processo de formulação da pauta salarial deste ano, com resultados pra lá de otimistas.

Em 2005, menos de 400 pessoas compareceram às urnas para definir a pauta salarial dos servidores do Banco Central. Mesmo na maior votação da história do BC, que decidiu os rumos da greve desse ano, então com 90% de adesão, foram registrados 1.025 votos.

Dois anos depois, com a criação do Painel de Votação Eletrônica, a situação é outra. Compareceram à votação dos 17 itens em debate na pauta da campanha salarial deste ano nada menos de 2.024 servidores do Banco – entre ativos e aposentados. O sistema ficou aberto às sugestões das 9 horas do dia 1º às 18 horas do dia 9 de março. Logo depois do encerramento da votação, o resultado da eleição já estava disponível.

Todo o processo de votação da pauta salarial de 2007 foi feito pelo endereço da internet http://www.evotacao.locaweb.com.br. O software que permitiu a criação do Painel de Votação Eletrônica, hospedado numa página da rede, dotado de requisitos de segurança e privacidade com vistas a assegurar a inviolabilidade do voto, foi desenvolvido por um servidor do próprio Banco Central. Uma seqüência de testes ajudou a difundir o sistema e garantir sua confiabilidade aos cerca de 10 mil servidores que compõem a categoria no BC, dos quais mais de 6 mil são filiados ao Sinal.

Só depois foi marcada a estréia para a votação eletrônica dos itens que deveriam compor a pauta da campanha salarial de 2007. Antes e durante a votação, uma equipe de suporte tirou dúvidas do eleitor por telefone e e-mail. Também foram treinados funcionários das dez regionais para orientar os associados e garantir a eles o acesso ao computador.

“O Painel de Votação Eletrônica é mais um passo do sindicato na direção da transparência absoluta de suas atitudes e de seus resultados em face não só de seus filiados, mas também de toda a categoria”, diz David Falcão, presidente do Sinal. “O novo sistema vem somar-se à força e ao calor das assembléias presenciais, que permanecerão sendo a instância deliberativa de decisões que a objetividade da votação eletrônica ainda não permite.”

O Sinal agora está contratando a atualização do sistema. Um dos objetivos é torná-lo mais amigável ao usuário. A meta é que as grandes decisões do funcionalismo, depois de discussões nas redes internas e nas assembléias, passem a ser feitas pelo painel eletrônico.

A tendência é que esse instrumento se massifique cada vez mais e se incorpore ao dia-a-dia do funcionário do Banco Central. A idéia se difunde: o Centrus já estaria desenvolvendo um sistema semelhante para as próximas eleições dos conselhos de Administração e Fiscal do fundo de pensão dos funcionários do Banco.

“O processo implantado no Sinal se assemelha muito à urna eletrônica do TSE nas eleições gerais do país, com duas grandes vantagens: a primeira é que podemos estabelecer o prazo que for necessário para que o eleitor exerça o seu direito de voto. A outra é que o eleitor pode acionar o seu painel eletrônico a qualquer hora e em qualquer lugar da sua conveniência, bastando apenas estar cadastrado no sistema e ter acesso à internet”, diz David Falcão.

A votação eletrônica tem seus regulamentos. A mudança do Estatuto do Sinal, aprovada pela 21ª AND (Assembléia Nacional Deliberativa), realizada de 24 a 27 de agosto de 2006 em Jaboticatubas, Minas Gerais, que incluiu a possibilidade de votações realizadas por meios eletrônicos passíveis de auditoria, estabeleceu no artigo 20 que a ferramenta tem validade apenas para os casos de eleição, plebiscito, pauta salarial e alteração em plano de carreira.

“Ficou claro para o sindicato e a categoria que o sistema visa tão-somente ao processo de votação e não substitui em momento algum assembléias físicas e debates temáticos dos fóruns”, ressalta David Falcão. “A discussão de quaisquer temas levados à assembléia ainda não tem como ser feita pela via virtual. Só o processo de decisão poderia substituir a assembléia. Decisão aberta a todos, inclusive para quem não pode comparecer às assembléias.”

http://www.sinal.org.br/informativos/porsinal/?id=3559&tipo=porsinal&show=shw&numero=20