Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

NOVIDADE SOBRE O AUMENTO DIFERENCIADO (27%)

21 nov 2011

 

Caro Presidente do Sindicontas,
 Dr. Amilson Carneiro.
Encaminhamos abaixo, a decisão do STF julgando IMPROVIDO  o  Agravo do Estado da Bahia na ação do AUMENTO DIFERENCIADO. Essa vitória não é só do nosso Escritório, mas também de sua pessoa, que na defesa dos direitos e interesses dos servidores do TCE E TCM, sempre lutou sem medo e com bravura pela verdade e pela justiça.
Atenciosamente,
ARAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
OTTO PIPOLO

 

 

AI 839770 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem: BA – BAHIA
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
ADV.(A/S) FERNANDO CÉSAR DE SOUZA CUNHA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO E OUTRO(A/S)
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA 
AGTE.(S) ESTADO DA BAHIA 
Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/11/2011 Agravo regimental não provido PRIMEIRA TURMA Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 22.11.2011. Íntegra da Decisão
17/11/2011 Apresentado em mesa para julgamento 1ª Turma em 17/11/2011 19:34:12 – AI-AgR
20/09/2011 Petição 75868/2011 – 20/09/2011 – AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS – REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.