Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

MPF: ACUSA MAIS DE MIL EX-GESTORES BAIANOS

16 jan 2010

16/01/2010 Davi Lemos, do A TARDE

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) protocolou, em dezembro, 243 ações de improbidade por desvio de verbas federais contra ex-prefeitos e outros ex-gestores baianos que tiveram mandatos entre 2000 e 2004. Foram acusadas mais de mil pessoas que poderiam escapar dos processos caso não fossem realizadas as denúncias à Justiça até 31 de dezembro de 2009 – após esta data, os ilícitos prescreveriam.
Por meio de nota, o MPF informou que, no ano passado, foram 365 processos judiciais por desvio de verbas federais. Explicou que todos os réus citados cometeram desde desvios de verba por meio de notas fiscais frias até utilização de empresas “fantasmas” ou de “fachada”, expedição de notas superfaturadas, licitações fraudulentas ou direcionadas, ausência de prestação de contas e inexecução ou execução parcial do que foi firmado em contratos  com entidades federais.
“Tal malversação de verbas federais, mediante a apropriação de valores ou desvio em proveito próprio e de terceiros, demonstra que uma grande parcela do orçamento municipal é desviado em favor do prefeito, assim como do grupo que assume o poder municipal”, disse a procuradora da República, Melina Montoya Flores.
Grande parte dos desvios provém de recursos da educação e da saúde. Destacam-se verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja); além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Na saúde, os maiores desvios são com os programas de Saúde da Família (PSF), de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), de Combate a Endemias, além de outros vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O ex-prefeito de Ibirapitanga Ruiverson Lemos Barcelos foi alvo de 18 ações do MPF em Ilhéus, que moveu outras 54 ações de improbidade em dezembro. Ele é acusado de desviar, só de recursos do Fundef, mais de R$ 2 milhões dos R$ 10 milhões recebidos entre 2003 e 2004. A TARDE não conseguiu contato com o ex-prefeito
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia,  disse que muitos dos desvios ocorrem mais por falhas na administração que por má-fé. “Os prefeitos são retrato da sociedade. Muitos não têm preparo para gestão”, disse Roberto Maia.
Denunciado – O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral  por propaganda eleitoral antecipada. Em duas representações feitas ao TRE – uma também  cita Herzem Gusmão (PMDB/Vitória da Conquista) – é pedida, em caráter liminar, a retirada de propagandas em outdoors veiculadas no Estado. O ministro disse que vai cumprir decisões da Justiça.
http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=1341568