Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

MP/BA “Diga não ao nepotismo ? serviço público não é casa da mãe Joana, do pai Francisco…

30 nov 2006

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) deflagrou, ontem, uma campanha de combate ao nepotismo no serviço público estadual ao tempo em que recomenda ao governador do Estado, aos prefeitos, presidentes de Legislativos estadual e municipal e dos tribunais de Contas do Estado e do município, a exoneração, em um prazo de 45 dias, de todos os funcionários que tenham parentesco direto, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com qualquer gestor público.

 

Caso a recomendação não seja acatada pelos gestores no prazo estabelecido, o MPE irá abrir investigação, por meio de inquérito civil, podendo o gestor ser acionado por improbidade administrativa, pela qual está sujeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

 

Com o slogan “Diga não ao nepotismo – serviço público não é casa da mãe Joana, do pai Francisco, do Irmão José, da cunhada Maria…”, a campanha visa pôr em prática o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que o gestor público tem de atuar de forma impessoal, atentando para a moralidade e a isonomia administrativa.

 

Ontem mesmo, o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, encaminhou a recomendação ao governador Paulo Souto e ao prefeito de Salvador, João Henrique. Prefeitos do interior, presidentes das câmaras municipais e entes da administração indireta (empresas públicas, sociedades de economia mista, etc) serão informados da decisão pelos promotores de Justiça das comarcas. À frente da campanha contra o nepotismo estão os promotores que atuam nos grupos Combate a Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) e de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).

 

FONTE ATARDE