Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

MP/BA: DENÚNCIA DO SINDSEMP-BA

19 out 2010

Senhores servidores do TCE e TCM/BA:

Repassamos email, recebido pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia – SINDSEMP-BA, com jornal anexado, em que, dentre vários assuntos relacionados com a moralidade na administração Pública, iniciam afirmando:

“O Menosprezo da coletividade com a ética, a impunidade e o descuido da sociedade com o patrimônio público concorrem, decerto, para que alguns administradores públicos utilizem as instituições públicas e o erário para satisfazer interesses próprios e de particulares. Infelizmente, o fisiologismo (relação de poder político em que os atos administrativos e as decisões políticas são motivados pelo favorecimento a interesses individuais) é uma prática ainda muito usual no âmbito de todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como no Ministério Público. Esse reprovável comportamento concorre para a corrupção, prevaricação, nepotismo, bem como desvia o administrador da finalidade que é a própria razão de ser da administração pública: o interesse público.”

Mais grave, faz referência ao Egrégio tribunal de Contas do Estado da Bahia, de forma preocupante, quando questiona:

“Por que será que as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia dentro do Ministério Público baiano, até o presente momento, não detectaram os possíveis desvios ora descritos? Será que essa, possível, imperícia decorre do fato de uma ex-servidora publica, que ocupava cargo em comissão na Secretaria da Diretora Administrativa denunciada no processo nº 003.0.79960/2010, ser esposa de um auditor de controle externo deste referido Tribunal?”

Precisamos que as autoridades dirigentes do TCE/BA tomem conhecimento e as providências cabíveis para a preservação da credibilidade que deve ser imanente à nossa tão relevante instituição de controle da aplicação dos recursos públicos, para que possamos continuar, com o respeito da sociedade, a executar as atribuições constitucionalmente delegadas.

A DIRETORIA

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