Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

MP DIZ QUE PREFEITO DE EUNÁPOLIS PROMOVE FRAUDES DESDE ANO DE 2007

04 jul 2011

 

Prefeito José Robério Batista de Oliveira desafia o MP desde 2007

Uma fraude, que se repete desde 2007, na contratação de cantores e bandas para as festas do município de Eunápolis foi novamente denunciada pelo Ministério Público estadual. Desta vez, o prefeito José Robério Batista de Oliveira responde na Justiça a uma ação civil pública por improbidade administrativa por ter contratado ilegalmente, por meio de inexigibilidade de licitação, as empresas PR Promoções de Eventos Me Leva, Ágil Produções e Eventos e JSM Xavier, que contrataram cantores e bandas para a festa ‘Pedrão’, realizada no período de 20 de junho a 1º de julho de 2009.

Além do prefeito e das empresas, também foram acionados pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias o presidente da Comissão de Licitação Permanente de Eunápolis, Alex Hermógenes dos Santos, e a procuradora municipal Sônia Marinho Abade. Os contratos com as empresas representaram R$ 980 mil para os cofres públicos municipais e foram firmados com o aval da procuradora municipal sob o argumento de que eles teriam sido feitos através de “empresário exclusivo” dos cantores e bandas, o que tornaria a licitação inexigível.

Entretanto, explica o promotor de Justiça, o Ministério Público constatou que as empresas não são e nem nunca foram empresárias exclusivas das bandas e cantores contratados para se apresentar no ‘Pedrão’ e nos festejos juninos da cidade, dentre elas a banda Chiclete com Banana. Dinalmari Messias explica que o que ocorreu foi que as empresas firmaram contratos por inexigibilidade para a apresentação dos serviços artísticos das bandas e cantores e pegaram uma declaração de exclusividade com elas, mais um contrato de cessão de direitos e obrigações. “O que ocorreu foi uma fraude para criar uma ilegal inexigibilidade dos contratos firmados”, denuncia o promotor, informando que a contratação das empresas já teria sido previamente acertada com o Município de Eunápolis.

Dinalmari Messias informa, ainda, que a fraude já se tornou corriqueira e tem os mesmos favorecidos. O MP já propôs três ações de improbidade denunciando a prática ilegal nas festividades do dia da cidade de 2007 e de 2008, bem como na festa ‘Pedrão’ de 2007 e de 2008. O promotor de Justiça identificou que Paulo Roberto Alves Santos e Jairo Almeida de Oliveira, diretores das empresas acionadas nos últimos anos, “sempre estão ligados aos ilegais contratos, sendo que, a medida que uma empresa é acionada, eles já aparecem no outro ano como sócio ou procurador de outra empresa, para novamente firmar ilegal contrato de inexigibilidade para contratação de bandas”, o que, segundo Dinalmari, “evidencia indiscutivelmente que eles, juntamente com o prefeito, o presidente da CPL que subscreve o ato de inexigibilidade e a procuradora municipal que endossa o ato ilegal, integram uma quadrilha que vem causando prejuízo aos cofres públicos do Município de Eunápolis”. O MP pede que os acionados sejam condenados nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa.

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