Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

LOTEAMENTO NO TCE É CRITICADO POR PROCURADORA.

27 maio 2011

A presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), procuradora Evelyn Paleja, criticou na quinta-feira (19) o que os procuradores têm chamado de “aparelhamento político” dos tribunais de contas. Com um salário vitalício de cerca de R$ 22 mil, a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Elmo Braz, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), iniciou uma disputa na Assembleia Legislativa (ALMG).

Os requisitos necessários, segundo a Constituição do Estado, para que uma pessoa possa concorrer a uma vaga de conselheiro são ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

Como a Assembleia tem o direito de indicar cinco dos sete conselheiros, a maioria dos indicados são justamente ex-deputados. A prática, copiada em outros Estados, tem sido questionada pela Ampcom. Segundo a associação, já houve casos em que o “notório conhecimento” sobre a área não foi aplicado. “As vagas que cabem indicação da Assembleia são ocupadas hoje por deputados ou ex-deputados como se essa fosse uma condição ‘sine qua non’ (essencial) para o exercício do cargo”, afirma Evelyn Paleja.

O Ministério Público tem hoje direito a apenas uma vaga entre os conselheiros, indicação feita pelo governador do Estado, segundo a própria Constituição. Evelyn explica que a associação tem incentivado membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a também tentarem concorrer nas vagas indicadas pela Assembleia. “É uma forma de prestigiar e incentivar o maior número de carreiras técnicas. As escolhas não podem ser motivadas apenas por questões politicas”, afirma a procuradora.

Deputado assegura que está no páreo

Mesmo com a sinalização de governistas no sentido de apoiarem a indicação do deputado Mauri Torres (PSDB) para a vaga no tribunal, o deputado Doutor Viana (DEM) afirma que não desistiu de concorrer ao cargo. “Estou na disputa. Vamos construir a possibilidade de chegar até a essa vaga com muita luta. Não procede a informação de que eu vou abrir mão da vaga. Se precisar, eu vou para a disputa”, afirma o deputado. Segundo ele, vários parlamentares já se manifestaram favoráveis ao seu nome. Ele afirma que vai pedir voto para cada deputado, do Governo ou da oposição, para poder tentar conquistar o posto.

Doutor Viana confirma que alguns colegas chegaram a conversar com ele para tentar fazê-lo desistir da disputa, mas que, tão logo se abra o processo, ele vai apresentar o seu nome. O deputado afirma que o Governo pode até ter alguma preferência, mas que está disposto a disputar o voto com seu colega governista. “Pode até existir alguma preferência, mas não deve existir. Acho que vai ficar muito sensível para o Governo tomar partido. A Assembleia será soberana”, garante Viana. O nome do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) também tem sido ventilado para concorrer ao cargo. Um servidor técnico da Casa, Alexandre Borges, também deverá apresentar sua candidatura. Doutor Viana é médico pediatra e anestesiologista. Mauri Torres, empresário e pecuarista. Ambos são ex-presidentes da Casa.

Fonte: Jornal Hoje em Dia – MG

http://www.ampcon.org.br/noticias_midia/287_20_05_11_n