Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

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TCE/PE: RESOLUÇÃO VEDA NEPOTISMO-RESOLUÇÃO TCENº011/2007

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LEI TCM 7976/2001

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TCE/GO: CONSELHEIROS ACUSADOS DE NEPOTISMO

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TCE/PE: RESOLUÇÃO TCENº011/2007

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TCE/BAHIA: ATO Nº 085/2006-GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

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BAHIA:PROJETO DE LEI Nº 20.049/2012-ACESSO A INFORMAÇÃO

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TCM/BAHIA: ORDEM DE SERVIÇO Nº 020- CAPACITAÇÃO

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TCM/BAHIA: LEI 4824/89

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LEI Nº 10.961/11-VANTAGENS A SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO SINDICAL

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LEI Nº 6.677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994

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LEI Nº 12.209/2011-PROCESSO ADMINISTRATIVO

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LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO PÚBLICA nº12.527/11