Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

JUIZ APREENDE BENS DE EX-PREFEITO DE ITABERABA

21 jan 2010

O juiz federal substituto no exercício da Titularidade da Vara Única Judiciária de Feira de Santana, Fábio Marmund, em conformidade com a sua colega, a juíza Lilia Botelho Neiva de Brito, determinou a apreensão de todos os bens do ex- prefeito de Itaberaba, Jadiel Almeida Mascarenhas, atual secretário de governo do seu irmão e atual prefeito João Filho. A determinação da Justiça Federal está publicada desde o dia 15 de dezembro de 2009 . Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal , no dia 10 de dezembro do ano passado os fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) descobriram 11 ações fraudulentas, todas elas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, além de desvio de verbas do SUS e do Programa de Atenção Básica da saúde (PAB), totalizando um desvio de R$16.971.690,75 milhões. Além do ex-prefeito, foram condenados a ter os bens apreendidos pela justiça, o ex-secretário de saúde do município, José Humberto Aguiar Júnior, e as ex- presidentes da comissão de licitação, Roseni Ferreira da Silva e Rosy Mayre Silva. A investigação foi realizada pelo órgão no período de 2001 a metade de 2004, quando Jadiel Mascarenhas foi prefeito de Itaberaba. De acordo com a sentença da juíza federal, eles enriqueceram ilicitamente, sendo acusados de improbidade administrativa, dentre outros crimes contra o patrimônio público.

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